A Federação Nacional (Fenasps) vai participar sem qualquer expectativa positiva de uma nova reunião da Mesa Setorial do INSS, prevista para a próxima segunda-feira, 3 de fevereiro, em Brasília. O encontro é um desdobramento do que ocorreu em 16 de janeiro, sendo as pautas principais, mudanças no famigerado Programa de Gestão e Desempenho (PGD); compensação da greve de 2024; saúde do servidor; convocação do último concurso; e a volta do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), como membro do Comitê Gestor da Carreira.
“Estamos bem frustrados com a posição da gestão do INSS. Apesar de estar marcada a mesa de negociação, eles já soltaram alterações na portaria do PGD, mas não atenderam os pleitos que já tinham sido feitos por nós anteriormente”, afirmou a diretora da Fenasps, Thaize Antunes. “Também tivemos na última reunião que discutiu a reposição da greve (23 de janeiro) uma situação lamentável com um dos diretores do INSS, que faz o papel de coordenação na mesa, afirmando que servidor que entra em depressão em função da sobrecarga de trabalho e da pressão é porque não quer trabalhar. Nós vamos para a reunião da Mesa Setorial, mas já estamos mobilizando a categoria, porque vai ser necessária muita mobilização para barrar estes ataques que já estão em curso e os que ainda provavelmente vão vir”, argumentou.
Gestão autoritária – Na reunião da Mesa Setorial do dia 16, os diretores da Fenaps reivindicaram a presença do presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, no encontro da mesa do dia 3. Até esta sexta-feira, não havia resposta.
Na ocasião, criticaram a gestão do INSS que impôs o PGD, através da portaria 1.800, de 31 de dezembro de 2024, ignorando a rodada sobre o assunto, que já estava agendada para 16 de janeiro. A decisão atropelou o que parecia uma negociação, mas que, na verdade, era pura enrolação.
Em nota a federação ressaltou o caráter eminentemente punitivo da portaria e apontou as diversas diferenças entre a implementação do PGD do INSS e de vários outros órgãos da Administração Pública Federal. O programa imposto pelo Instituto é o pior de todos na comparação feita com pelo menos sete órgãos: IBGE, Incra, Ibama, Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Fundação Oswaldo Cruz e Ministério da Saúde.
PGD é pusilânime – A Fenaps apontou uma série de problemas, punições e arbitrariedades do PGD, entre elas destacou: compulsoriedade e metas abusivas; o PGD do INSS é o único compulsório dentre os órgãos públicos, impondo metas adicionais que não condizem com as condições reais de trabalho; não há infraestrutura suficiente nos locais de trabalho para a cobrança das metas estabelecidas; precarização das condições de trabalho; o PGD representa uma “uberização” do trabalho, retirando direitos e transferindo custos operacionais para os servidores; trabalhadores submetidos ao PGD ficam sem garantias trabalhistas, como proteção contra adoecimento, horas extras, adicional noturno, insalubridade e retira a responsabilidade do INSS referente ao adoecimento devido ao trabalho.
Além disto, a federação acrescentou ainda que a portaria 1.800 altera unilateralmente a relação de trabalho, violando a Lei 8.112/1990, impondo a assinatura de pactos individuais; e abre espaço para práticas de assédio moral, punições arbitrárias e descontos salariais injustificados.
A orientação da Fenasps é para que os servidores não assinem os pactos ou termos de ciência e responsabilidade exigidos pelo PGD. “É fundamental que os servidores não caiam na falácia do novo PGD e fortaleçam a resistência coletiva, com retorno ao trabalho presencial como alternativa cobrando revogação imediata da Portaria 1.800 e rediscussão de um novo modelo de PGD que garanta os direitos dos servidores.”, afirma em nota a entidade nacional.
