Servidores do INSS em Niterói fizeram, na tarde de terça-feira (28/1), a sua primeira assembleia (híbrida e online) do ano de 2025. Realizada na Gerência Executiva do INSS em Niterói, a assembleia aprovou importantes propostas de mobilização dos trabalhadores da autarquia, como a realização de assembleias específicas com servidores, gerentes e chefias das APS que se encontram em atividade presencial e híbrida; elaboração de jornal para os servidores do INSS, com informações sobre as consequências da Portaria 1.800 e da Medida Provisória (MP) 1.286 e sobre a agenda de assembleias e visitas às unidades da autarquia em todas as regiões do Estado; e realização, na segunda quinzena de março, de Seminário sobre o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e suas implicações.
Outra importante deliberação da assembleia foi a aprovação de Moção de Repúdio contra o diretor de governança do INSS, Ismênio Bezerra. No último dia 23 de janeiro, durante reunião com a Fenasps (federação nacional) sobre critérios para compensação de horas da greve, Ismênio acusou os servidores da autarquia de “inventar doença para não trabalhar”. Além da Moção de Repúdio, a assembleia aprovou que o Sindsprev/RJ solicite ao INSS a imediata exoneração de Ismênio Bezerra. Ao insultar os servidores com acusações tão rasteiras, Ismênio desconsiderou que, sobretudo no último período, os trabalhadores e trabalhadoras do INSS têm se desdobrado para atingir metas e assim diminuir as filas que se acumulam justamente pelo adoecimento e falta de reposição de recursos humanos.
Durante a assembleia, os servidores fizeram duras críticas à Portaria 1.800. Editada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante o recesso de final de ano, ela impõe unilateralmente o Programa de Gestão e Desempenho aos servidores da autarquia. Em linhas gerais, o PGD estabelece metas de produtividade absurdas e inalcançáveis, algumas delas piores que as impostas por bancos e empresas privadas. O PGD prevê também o corte de remuneração dos servidores nos casos de não atingimento das metas e até mesmo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com possibilidade de demissão. Para os servidores que participaram da assembleia, o PGD é um flagrante desrespeito às normativas anteriores, em especial o Regime Jurídico Único (RJU), quando impõe regime de trabalho com metas inatingíveis, entre outros ataques que ferem direitos dos servidores.
A ameaça contida no PGD foi um dos motivadores da proposta de realizar assembleias nos locais de trabalho do INSS para debater com os servidores a necessidade de mobilização urgente pela revogação da normativa.
Quanto à Medida Provisória (MP) 1.286, os servidores lamentaram que o governo Lula (PT) a tenha editado para efetivar os termos dos acordos coletivos rebaixados que o próprio governo impôs ao conjunto do funcionalismo público federal no ano de 2024. Em termos gerais, a MP trata de dois assuntos principais: reajuste salarial e mudanças nas carreiras. Pelo acordo assinado pela Condsef e CNTSS em 2024, seriam 9% de reajuste este ano e 3,5% em 2026, mas apenas sobre a GDASS. Na época em que as duas entidades pelegas (Condsef e CNTSS) aceitaram e assinaram o acordo rebaixado, o governo Lula usou o fato para afirmar, mentirosamente, que a greve nacional do INSS “havia acabado” e ameaçar os servidores da autarquia com o corte de ponto. Uma postura típica de governos de extrema direita como o de Bolsonaro.
“O PGD traça um perfil perverso contra os trabalhadores no serviço público. Ele afronta o princípio da irredutibilidade do salário consagrado na Constituição Federal. Como é possível avaliar os servidores do INSS que trabalham com computadores obsoletos e sem condições de saúde para realizar suas funções? Este servidor estará na iminência de levar um PAD, o que é absurdo. Temos que chamar a unidade de todos os servidores, para lutarmos contra isto e conquistarmos alguma coisa”, afirmou Mariano Maia, servidor do Ministério da Previdência Social e ex-dirigente do Sindsprev/RJ.
