Pode parecer contraditório, a princípio, e é mesmo, mas a verdade é que projetos de cunho neoliberal criados pelo governo de Jair Bolsonaro com impactos graves sobre o setor público, foram mantidos, ou mesmo aperfeiçoados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. É o caso do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), implantado por Bolsonaro e mantido pelo governo atual.

O PGD faz parte da política de desmonte do serviço público, com foco na retirada de direitos, como o fim da jornada de trabalho, conquista histórica dos trabalhadores no mundo, substituída pelas normas do programa pela imposição de metas de produtividade, como já acontece nos bancos e outras empresas. Outro agravante é a chamada ‘política de consequências’ que pune severamente com perda de parte da remuneração, ou mesmo com a instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), podendo resultar em demissão, os casos de descumprimento da meta.

O PGD foi imposto através da Portaria 334, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial, em 5 de outubro daquele ano. A portaria foi assinada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse ter colocado uma ‘granada’ no bolso dos servidores públicos federais.

O Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) – criado em 1º de janeiro de 2023, a partir da divisão do ministério da Economia em Planejamento e Orçamento, Fazenda, Serviço Público e Indústria e Comércio – publicou a portaria número 572, em 8 de março de 2023, delegando responsabilidades aos órgãos subordinados ao MGI, ficando (na seção IV) a implantação do PGD a cargo da Secretaria Executiva do ministério comandado pela economista Esther Dweck.

O site do MGI disponibilizou mais informações sobre o PGD, inclusive às do decreto 11.072, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 17 de maio de 2022, dispondo sobre as regras do programa. Além do decreto, está no site do PGD (https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/programa-de-gestao/nova-in-2023/legislacao), no item legislação, a instrução normativa 24 (publicada em 31 de julho de 2023) que estabelece “orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD”.

Segundo avaliação da Federação Nacional (Fenasps), a IN 24 gradativamente está implementando a contrarreforma administrativa por meio de medidas infraconstitucionais, atacando direitos dos servidores e servidoras e os serviços públicos. A adesão ao PGD na IN 24 aparecia como opcional aos órgãos públicos, mas a tendência foi a da adesão quase total até o final do ano passado.