O Comando de Greve dos Servidores da Saúde Federal divulgou nota oficial, nesta sexta-feira (20/12), condenando o anúncio feito pelo secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, de demissões em massa na UPA da Cidade de Deus. A medida foi imposta de maneira arbitrária, e sem qualquer apuração, como uma cortina de fumaça para encobrir a responsabilidade da empresa gestora da unidade, culpando os trabalhadores pela morte de José Augusto Mota da Silva, de 32 anos, enquanto aguardava atendimento no último dia 13.

“A decisão, que desconsidera os direitos trabalhistas e a importância do serviço prestado por esses profissionais, é uma afronta aos princípios de dignidade, respeito e valorização dos trabalhadores da saúde, especialmente em um momento em que o sistema público do setor enfrenta desafios imensos”, afirma a nota pública. O documento acrescenta: “A atitude do secretário Daniel Soranz de promover essa demissão em massa, sem uma explicação satisfatória, beira a insensibilidade e a falta de compromisso e responsabilidade com aqueles que garantem, na prática, o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Na nota o Comando dos Servidores da Saúde Federal exige a apuração das reponsabilidades da empresa, e também do próprio secretário no episódio e a garantia de condições de trabalho que permitam um atendimento de qualidade à população: “Solicitamos a intervenção ética dos órgãos reguladores competentes no que diz respeito ao dimensionamento da equipe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade de Deus, a fim de garantir que as condições de trabalho estejam adequadas à demanda e à complexidade dos atendimentos. A equipe atual, insuficiente em número para lidar com a crescente demanda da comunidade, compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a saúde dos pacientes. É fundamental que os órgãos responsáveis assegurem a implementação de um plano de recursos humanos que contemple a contratação de profissionais qualificados e o adequado dimensionamento de pessoal, com base nas diretrizes e normas estabelecidas para a prestação de serviços públicos de saúde”.

Leia a nota na íntegra:

Repúdio à demissão em massa na UPA Cidade de Deus sob a gestão de Daniel Soranz

A recente demissão de profissionais da UPA Cidade de Deus, sob a gestão do secretário municipal de Saúde Daniel Soranz, gerou um enorme desconforto e indignação entre os trabalhadores da saúde, usuários e diversos setores da sociedade. A decisão, que desconsidera os direitos trabalhistas e a importância do serviço prestado por esses profissionais, é uma afronta aos princípios de dignidade, respeito e valorização dos trabalhadores da saúde, especialmente em um momento em que o sistema público do setor enfrenta desafios imensos.

A UPA Cidade de Deus, que atende a uma população de alta vulnerabilidade social, sempre foi um importante ponto de referência para a comunidade local. A unidade tem desempenhado papel essencial na prestação de serviços de urgência e emergência, muitas vezes sendo a única alternativa de atendimento para pessoas em situação de fragilidade social. Com as demissões da UPA, coloca-se em risco, não apenas a continuidade do atendimento de qualidade, mas também o bem-estar de milhares de pessoas que dependem dos serviços oferecidos.

A atitude do secretário Daniel Soranz de promover essa demissão em massa, sem uma explicação satisfatória, beira a insensibilidade e a falta de compromisso e responsabilidade com aqueles que garantem, na prática, o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, evidencia um descompromisso com a transparência e a gestão democrática. A forma abrupta de tomar essas decisões, sem um diálogo claro com os trabalhadores, e sem considerar os impactos na qualidade do serviço público, é mais um reflexo da gestão autoritária que tem se instalado em várias áreas da administração pública. A cada dia mais, percebemos os prejuízos causados à população pela gestão das empresas públicas e outras organizações terceiras criadas e contratadas para gestão das Unidades de atendimento da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Diante do caso ocorrido na UPA da Cidade de Deus, onde um rapaz morreu sem passar por atendimento, o ‘Dr. Médico Secretário de Saúde e Deputado Federal’ jogou uma cortina de fumaça para tentar encobrir a responsabilidade da empresa terceirizada que administra a unidade: anunciou publicamente a demissão em massa de uma equipe que notoriamente está exposta às regras da ditadura escravagista de uma empresa CLT que não se responsabiliza e não se importa com seus colaboradores. Uma vez que, não há treinamento eficaz para a triagem com classificação de risco.

Possivelmente com alta rotatividade acima do desejado pela área de risco e violência do local. Além disso, com absenteísmos não programados em função do adoecimento causado pela sobrecarga de trabalho, e sem coberturas, pois as empresas costumam estabelecer o trabalho com o mínimo de pessoal.

Em um momento tão delicado, é fundamental que os gestores públicos, especialmente na área da saúde, priorizem a valorização e o respeito aos profissionais que atuam no SUS. Isso envolve, entre outras coisas, garantir condições adequadas de trabalho, oferecer capacitação e assegurar direitos trabalhistas. A demissão de trabalhadores da UPA Cidade de Deus, sem um plano claro de substituição ou melhoria do serviço, é um retrocesso inaceitável.

Solicitamos a intervenção ética dos órgãos reguladores competentes no que diz respeito ao dimensionamento da equipe da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade de Deus, a fim de garantir que as condições de trabalho estejam adequadas à demanda e à complexidade dos atendimentos. A equipe atual, insuficiente em número para lidar com a crescente demanda da comunidade, compromete a qualidade do atendimento e coloca em risco a saúde dos pacientes.

É fundamental que os órgãos responsáveis assegurem a implementação de um plano de recursos humanos que contemple a contratação de profissionais qualificados e o adequado dimensionamento de pessoal, com base nas diretrizes e normas estabelecidas para a prestação de serviços públicos de saúde.

Não podemos deixar de lembrar que no dia 4 de dezembro o governo federal entregou de uma só vez R$ 150 milhões para o prefeito Eduardo Paes e seu secretário de saúde e Deputado Federal pelo PSD. Valor maior que todo orçamento do Hospital Federal Cardoso Fontes para o ano de 2024, que foi de 100 milhões e está congelado há 10 anos.

Insta frisar que toda essa situação nos remete ao caso de um político jovem muito conhecido e com grande potencial para galgar altas gestões que acabou preso e desmascarado por inúmeras negociatas com verba pública. Todos se lembram da ‘Farra dos Guardanapos’: o último baile da era de Sérgio Cabral Filho, em 2009. O então governador do Rio de Janeiro estava cotado para ser vice na chapa de Dilma Rousseff. Seu fiel aliado era Sérgio Cortes – secretário de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Na foto da ‘Farra dos Guardanapos’, que circulou o país e o mundo, na ponta mais à direita da mesa num restaurante na Champs-Élysées, em Paris, aparece nosso prefeito reeleito Eduardo Paes, que fazia sua escola… escolheu para o mesmo cargo de Sérgio Cortês, só que na esfera municipal, ainda que com muito menos classe e expertise, o secretário/deputado federal Daniel Soranz.

Lamentavelmente, temos o Ministério da Saúde cego para os eventos que ocorrem na Cidade do Rio de Janeiro, impondo a passagem da gestão dos seus hospitais de alta complexidade para essa classificação de macro gestor. Tudo isso, num governo do Partido dos Trabalhadores, que se diz de esquerda e democrático.

A vida se repete, atenção!
Até que possamos aprender com os erros, eles seguem em repetição.
Salvem o SUS! Salvem a Rede Federal no Rio de Janeiro!
#naoaofatiamento da Rede Federal

Comando de Greve Estadual da Rede Federal