Acontece hoje (27/8), às 17h30, em Brasília, a reunião do ministro Carlos Lupi (Previdência) com representantes da Fenasps (federação nacional). O objetivo da Fenasps e sindicatos filiados é viabilizar efetivas negociações sobre a pauta da greve nacional do INSS. Além de ignorar as reivindicações da greve, o governo Lula (PT) recentemente promoveu um ilegal e arbitrário corte dos dias parados nos salários dos servidores. O que levou a assessoria jurídica da Fenasps a ingressar, na última quinta-feira (22/8), com mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também na última quinta-feira (22/8), em reunião com a presidência do INSS como parte da mesa de negociação específica sobre condições e jornada de trabalho, a Fenasps rejeitou a tentativa da autarquia no sentido de transformar aquele evento em “mesa de colaborativa”. Para a federação nacional, este tipo de qualificativo visa esvaziar o sentido da luta política e das mobilizações dos trabalhadores do INSS. O que é inaceitável.

Sobre a implementação dos “programas de gestão e desempenho” – que na prática significam a imposição de um modelo de reforma administrativa infralegal – a Fenasps foi taxativa em afirmar que eles pioram as condições de trabalho, ao definirem punições sumárias caso não sejam atingidas as metas impostas pela gestão. São normativas que atacam quaisquer garantias dos servidores para a limitação da jornada de trabalho, na medida em que as atividades laborais são vinculadas ao atingimento de metas a partir de uma lógica que visa responsabilizar individualmente os servidores por suas condições de trabalho e adoecimento, por descontos no salário e processo administrativo caso as metas não sejam alcançadas.

Em relação ao trabalho remoto, a Fenasps afirmou que o modelo atual possui uma série de problemas que criam insegurança e ilegalidades para os trabalhadores, numa perspectiva punitiva. A federação reivindicou que os programas de gestão não sejam compulsórios, que não haja punição contra os trabalhadores e que as alterações referentes sejam debatidas com as entidades sindicais.  Também foi destacado que, no acordo da greve de 2022, instituiu-se um Comitê Permanente sobre Processos de Trabalho que tem como uma de suas premissas a reestruturação dos atuais programas de gestão, o que não vem sendo cumprido pelo INSS.

Embora tenha reafirmado que os atuais programas de gestão seriam “voluntários”, na prática eles impõem metas absurdas, jornadas extensivas sem limite e sem pagamentos de horas extras.