Como parte da pressão para que o governo responda à minuta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Federais, a categoria realiza plenária híbrida (presencial e virtual) nesta terça-feira (7/11), às 18 horas, na sede do Andes – Sindicato Nacional, e, na quarta-feira, paralisações e atos nos estados e em Brasília. As mobilizações visam fazer com que o governo inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA), já enviada ao Congresso Nacional, a previsão de reposição das perdas salariais, reestruturação das carreiras, equiparação de benefícios de servidores dos três poderes, além de atender ao pedido de revogação de medidas dos governos Temer e Bolsonaro que prejudicam os servidores e o serviço público, e o arquivamento da PEC 32 da reforma administrativa.

O setor da educação fará paralisações em vários estados e no Distrito Federal na quarta-feira. Na mesma data, pela manhã, haverá corpo a corpo com parlamentares contra a reforma administrativa e pela inclusão dos servidores federais na LOA 2024, começando com uma concentração em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. À tarde, a categoria fará um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Pressão faz governo marcar negociação

A convocação das mobilizações desta semana, com a perspectiva de paralisações em diversos segmentos do funcionalismo federal e ato em Brasília, fez com que o governo retomasse as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), agendando nova reunião para 16 de novembro. As negociações estão suspensas deste 30 de agosto, quando o MGI disse que não seria incluída na LOA qualquer previsão orçamentária relativa aos servidores e ao serviço público, devido à contenção de gastos prevista no arcabouço fiscal.

Além de não prever novos recursos para o setor, as regras do arcabouço têm feito com que o Ministério da Fazenda corte recursos das mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, para preservar a lógica da geração de superávit primário, em que só não sofre redução a parte do orçamento voltada para o pagamento da dívida pública aos bancos. O ministro da pasta, Fernando Haddad, tem insistido no déficit zero em 2024, o que piora ainda mais a situação, com a expectativa de aumento dos cortes para o ano que vem, o que praticamente inviabilizaria quaisquer novos recursos voltados para os servidores e o serviço público.

Mesa de enrolação

Por isto mesmo, dirigentes nacionais acreditam que são mínimas as possibilidades de avanço na negociação do dia 16. Tanto o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), quanto o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estão convocando paralisações e um grande ato nacional em Brasília para o dia 16. O objetivo é fazer com que o governo negocie seriamente e pare de enrolar.

Um sintoma desta enrolação é que a pauta anunciada pelo governo para esta quinta reunião será a “continuidade dos trabalhos da Mesa”, sem especificar se tratará das questões econômicas reivindicadas na campanha salarial, das revogações, carreiras e do arquivamento da PEC 32. Quanto às Mesas Setoriais sobre Carreira, que desde o dia 4 de setembro, foram instaladas, também não há respostas.

Reajuste zero

A pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Federais foi entregue oficialmente aos representantes do MGI na MNNP em 11 de julho. Depois de várias rodadas sem resposta, em 30 de agosto, o ministério anunciou oficialmente, que não seria incluída na Lei Anual Orçamentária, enviada no dia seguinte ao Congresso Nacional, qualquer previsão de reajuste para o funcionalismo federal.

Desde então, passados quase quatro meses, as negociações estão suspensas, num governo que prometeu investir na melhoria do serviço público e na valorização do servidor. O argumento usado é que pelo novo teto de gastos, o chamado arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão de reajuste, se houver, vai depender do crescimento da receita. Como isto não aconteceu até agora, além da reposição salarial da categoria ter ficado de fora do orçamento, o governo passou a cortar recursos em áreas sociais, como saúde e educação, negando, também, o piso nacional da enfermagem.

Itens da pauta dos servidores

-Recomposição Salarial
-Equiparação dos benefícios entre os poderes
-Reestruturação de Carreiras
-Revogaço
-Não à PEC 32

Próximos passos

– 7/11 – Plenária Nacional Unificada dos Servidores Públicos
– 8/11 – Paralisação dos Servidores Públicos Federais; com Caravanas a Brasília
– 16/11 – Paralisações e atos nos estados e grande ato em Brasília. Nova rodada da MNNP.