Nunca, na história do serviço público brasileiro, foi tão grande e urgente a necessidade de realizar concursos em número suficiente para uma efetiva recomposição da força de trabalho. Necessidade que hoje é de praticamente todos os segmentos do funcionalismo, de norte a sul do país.
Para o Sindsprev/RJ, realizar concurso é condição prévia e fundamental para que as demais reivindicações do funcionalismo sejam plenamente materializadas, e um exemplo é a necessária reestruturação de carreiras dos servidores públicos. Se os concursos públicos não forem retomados em todos os níveis, as carreiras do funcionalismo — independente de serem reestruturadas — não terão efetividade.
O mesmo raciocínio vale para as outras necessidades dos serviços públicos. Afinal, sem servidores concursados e estáveis é impossível pensar em serviços públicos como aquilo que eles realmente devem ser: políticas de longo prazo pautadas no interesse público. Políticas de longo prazo pautadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como reza a Constituição Federal de 1988.
Passados 10 meses desde o início do atual governo, infelizmente ainda é um sonho a realização de concursos públicos para recomposição da força de trabalho no Ministério da Saúde e no INSS, onde a precariedade agravada nos últimos anos vem causando inúmeros prejuízos à população brasileira e aos próprios servidores. Na rede federal do Rio, por exemplo, o déficit é de aproximadamente 15 mil servidores. No INSS, é de 21 mil servidores em nível nacional.
Já passou da hora de o governo Lula (PT) acenar com medidas concretas e objetivas que viabilizem a plena recuperação dos serviços públicos brasileiros, onde setores inteiros foram fechados em decorrência do sucateamento e da falta de recursos humanos.
Basta de soluções cosméticas e paliativas que em nada contribuem para resolver os gravíssimos problemas estruturais dos serviços públicos brasileiros.
É hora de agir. O governo precisa tornar realidade as promessas de campanha feitas em 2022.
