A pressão dos povos indígenas, partidos de esquerda e de movimentos ambientalistas está dando certo. Até aqui, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está votando pelo não reconhecimento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação está 4 a 2 contra a tese dos latifundiários, mineradoras e madeireiras de que só podem ser demarcadas áreas ocupadas pelas populações originárias na época da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

O voto do ministro Luis Roberto Barroso, nesta quinta-feira (31/8), foi contra o marco temporal. Após o voto, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6). Foram favoráveis os ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL-RJ), Nunes Marques e André Mendonça, seu ex-ministro da Justiça. E contra, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, além de Barroso. Faltam ainda cinco ministros votarem.

Para justificar seu posicionamento, Luis Roberto Barroso citou o julgamento que garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, afirmando que “a Constituição protege o direito dos indígenas a sua identidade cultural e assegura o direito à terra”.

“Não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área”, ressaltou.