A terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) não vai mais acontecer nesta sexta-feira (4/8), como estava previsto. Através do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o governo Lula remarcou o encontro para o próximo dia 10.

Diante da decisão, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) está convocando, para o mesmo dia 10, mobilizações em Brasília e nos estados. Além dos itens da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, como reposição das perdas inflacionárias, concurso público e investimentos na melhoria do serviço público, estão previstos para ser debatidos, a revogação de medias contrárias aos direitos dos servidores, editadas pelo governo Bolsonaro.

Impasse nas negociações

A última rodada da Mesa de Negociação aconteceu em 25 de julho entre o MGI e representantes dos fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), das Centrais Sindicais e da bancada governamental, composta por nove pastas ministeriais. A reunião ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília (DF).

Constaram, na pauta dessa reunião, a revogação das medidas do governo anterior que atacam o funcionalismo público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – reforma Administrativa -, a Instrução Normativa 54, também editada por Bolsonaro e que restringe o direito de greve das categorias, entre outras normas e decretos. Também foram discutidas a Licença para Exercício Classista, a Consignação Sindical, o Projeto de Lei (PL) 252/2003 – que propõe uma lei geral sobre concursos públicos. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações.

“Apresentamos um pacote de revogaços, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32, que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal para a retirada imediata dessa proposta”, contou Raquel Dias, dirigente do Andes- Sindicato Nacional e do Fonasef.

Reforma administrativa

Em evento recente com empresários em São Paulo, Lira revelou que a reforma Administrativa voltaria a tramitar e pediu apoio na votação. O governo já havia assinado o compromisso de atuar pela retirada a PEC 32 de pauta, no termo de acordo número 1 firmado em março deste ano.

A bancada sindical reiterou a importância do cumprimento desse acordo, e exigiu que o governo Lula reafirme o compromisso e também não faça apresente qualquer outra proposta de reforma que se baseie no conteúdo dessa PEC. Outro ponto que não avançou na reunião foi em relação à IN 54.

“Consideramos essa medida muito grave.

É um ataque à nossa luta e uma criminalização das e dos dirigentes sindicais”, ressaltou Raquel.

A dirigente ressaltou que entre as medidas apresentadas ao governo na reunião, houve avanço em apenas duas. Para as demais, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. “Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical”, disse.

A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente estava marcada para 4 de agosto, para tratar das reivindicações econômicas, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.