O Sindsprev/RJ convoca os profissionais de enfermagem da rede federal de saúde do Rio para assembleia online urgente nesta quarta-feira (17/7), a partir das 16h, quando serão decididos os próximos passos da luta pelo pagamento do piso salarial. A assembleia será realizada por meio do aplicativo Jitsi-Mit, disponível no link abaixo:
Um dos pontos centrais da assembleia será a repercussão da decisão tomada nesta segunda (15/5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a implementação do piso salarial nacional da enfermagem. Isto porque, ao liberar o piso, Barroso ressalvou que os valores deverão ser pagos por estados e municípios somente nos limites dos aportes repassados pela União. Na prática, tal decisão pode causar problemas para a implementação do piso, uma vez que o governo federal terá de oferecer garantias de custeio para a totalidade da despesa. E também pelo fato de a Portaria nº 597, do Ministério da Saúde, não assegurar esta integralidade.
Outra preocupação que será discutida na assembleia é quanto aos critérios de efetuação do piso, que o Ministério quer implementar com base na remuneração, e não no vencimento-base dos profissionais de enfermagem, o que poderá influir negativamente no montante de recursos a serem repassados pela União para estados e municípios. “A decisão do ministro Barroso garante total aplicabilidade da lei do piso, mas temos que corrigir essas distorções urgentemente. Além de tudo o que foi dito, precisamos lutar para recebermos o piso de técnico, pois o Ministério não tem auxiliar de enfermagem e, por isso mesmo, deve respeitar nossas atribuições”, frisou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ.
Com o objetivo de buscar solução, o Sindsprev/RJ já solicitou reunião urgente com o Ministério da Saúde.
Em relação aos profissionais de enfermagem vinculados ao setor privado, a decisão de Luis Roberto Barroso limitou-se a assegurar negociações coletivas entre patrões e empregados.
