Em ano eleitoral, e para encobrir sua política de desmantelamento e privatização do INSS e da Previdência Social, bem como a reforma que retirou inúmeros direitos dos segurados, o governo Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (15/9) um concurso para admissão de 1 mil servidores para todo o país. O diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, criticou o número de vagas que nem de longe cobre o déficit de cerca de 20 mil funcionários, uma situação caótica que mantém o funcionamento do Instituto à beira de um colapso.

Bolsonaro age para fazer com que a população esqueça que seu governo fez a reforma da Previdência, retirando inúmeros direitos e só não foi pior porque o Congresso Nacional mudou o projeto original. O texto do governo pretendia implantar a capitalização, que deixaria milhares de trabalhadores sem aposentadoria, ou com valores próximos ao salário mínimo.

O concurso insuficiente parece fazer parte de um jogo eleitoral, já que a política de Bolsonaro sempre foi a de aprofundar o colapso do INSS, agravado pelo desmonte, com o esvaziamento do órgão; exclusão de milhões de segurados ao passar o atendimento presencial para os canais virtuais; não realização de concurso durante o seu mandato; fechamento de agências; além de retirar direitos dos servidores.

“Mil vagas não suprem a necessidade urgente de contratações que já apontamos inúmeras vezes ao governo.

O INSS vem alegando que não haveria necessidade de cobrir o déficit de pessoal em função do home office e do bônus pago pelo trabalho extra que os funcionários estão fazendo para reduzir os milhares de pedidos de concessão de benefícios represados, o que, obviamente, não corresponde à realidade”, argumentou Rolando Medeiros.

O concurso é para técnico do seguro social, sem exigência de curso superior, contrariando o acordo de greve. Segundo o edital o salário é de até R$ 5.

905,79.

O texto do edital escancara, ainda, o absurdo da remuneração a ser paga, e que é válida para os servidores que já trabalham no INSS, composta cerca de 90% por gratificações, sendo o vencimento básico de apenas R$ 712, 61, portanto, menor que o salário mínimo vigente, que é de R$ 1.212. Por este motivo, a importância da implantação da cláusula do acordo que prevê a incorporação gradual da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) ao VB em dois anos e que ainda não foi implementada.

Ainda segundo o edital, a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) é de R$ 1.140,18 e a GDASS pode alcançar até R$ 3.595 na Classe “A”, do Padrão I. Pelo edital o valor do auxílio alimentação é de R$ 458. As inscrições começam nesta sexta-feira, 16, e vão até 3 de outubro.

Privatização

A solução para o atendimento é conhecida e nunca foi adotada por Bolsonaro: passaria por mais investimentos em equipamentos, pela abertura de agências e a realização de concurso para cobrir o déficit de pessoal. As agências que não foram extintas, estão sucateadas, com número reduzido de funcionários.

Sem conseguir ser atendidos presencialmente nas agências, os segurados ficam sem a concessão de seus benefícios. O objetivo do desmonte é jogar a população contra o INSS para terceirizar as suas atividades e, mais à frente, privatizá-lo totalmente, bem como a toda a Previdência Social, através do modelo de capitalização.

Pelo sistema de capitalização, que acaba com a Previdência Social pública, as contribuições passariam a ser feitas apenas pelos trabalhadores e depositadas em contas individuais administradas pelos bancos, os grandes beneficiários desta mudança. Pela capitalização só conseguem se aposentar os que atingem determinado montante, e, mesmo os que se aposentam, como aconteceu no Chile, a partir da ditadura de Augusto Pinochet, recebem menos que um salário mínimo e, quando a quantia depositada na conta individual acaba, ficam sem receber nada.

A reforma

A partir do final de 2019, as novas regras do RGPS passaram a corroer fortemente o valor dos novos benefícios, no ato de sua concessão. Dentre as regras prejudiciais, as novas pensões por morte foram reduzidas de 100% das aposentadorias para 60% mais 10% por dependente; as aposentadorias passaram a ser calculadas por 60% da média dos salários para quem completar 20 ou 15 anos de contribuição (homem ou mulher) mais 2% por ano; a média dos salários passou a considerar todas as contribuições e não somente as 70% maiores. Nem é preciso citar outras regras que dificultaram o acesso do trabalhador à sua aposentadoria, como a exigência de idade mínima de 65 anos.