Nesta segunda-feira (20/6), às 14 horas, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alerj) vai ouvir, em audiência pública, representantes do governo Cláudio Castro sobre a mudança, neste ano de eleição, do chamado Nível Central da Secretaria Estadual de Saúde, da Rua México para um prédio do Bradesco, no Rio Comprido. O preço do aluguel do imóvel é de R$ 15 milhões por ano. O contrato é de cinco anos. A audiência será virtual. Para participar, basta se inscrever pelo e-mail comissaodesaude@alerj.

rj.gov.br e pelo telefone 2588-1308.

O edital de licitação para o aluguel foi divulgado em outubro do ano passado, em pleno pico da pandemia do novo coronavírus e foi vencida pelo banco privado que já é o responsável pela folha de pagamentos do funcionalismo do estado. Em janeiro o Sindsprev/RJ denunciou a transação o que fez com que a mudança que começaria a ser feita naquele mês, fosse momentaneamente suspensa.

Em maio, no entanto, foi retomada.

O prédio do Bradesco fica numa área de risco, distante do centro da cidade, de difícil acesso e longe de restaurantes. Para a diretora do Sindicato, Clara Fonseca, a situação é absurda e suspeita, a começar pelo alto custo que representa a remoção da SES, que ocupa andares do prédio da Rua México 128, pertencentes ao Ministério da Saúde.

Além disto, os gastos com o aluguel surgem num momento de extrema dificuldade para o estado e às vésperas da eleição, não se justificando, principalmente devido ao fato da urgência em direcionar recursos para o combate à pandemia do novo coronavírus. O contrato de locação com o Ministério da Saúde vencerá somente em janeiro de 2023, podendo ser renovado.

“A informação que temos é de que o novo aluguel é caríssimo, sem contar o fato do estado ter vários prédios no Centro da Cidade que poderiam acomodar todos os funcionários da secretaria de saúde, sem custos; mas apesar disto, estranhamente, o governo do estado está optando por fazer um contrato com o Bradesco para até 31 de janeiro todos os funcionários passarem a trabalhar neste prédio do Rio Comprido”, disse. Citou como um dos prédios públicos com condições de absorver todo o Nível Central, o Anexo da Alerj, que está vazio.

Megaestrutura

Em documento (datado de 25 de outubro último e registrado em 5 de novembro) que trata da licitação e tenta explicar a transferência, a Secretaria Estadual de Saúde alega o término do contrato de alocação do prédio da Rua México, pertencente ao Núcleo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Nerj) que, no entanto, venceria apenas em 1º de janeiro de 2023. O edital acrescenta ainda: “Outro forte motivo que merece ser apreciado, consiste na ausência de garagem/estacionamento/vagas no imóvel que comportem as frotas da Secretaria de Estado de Saúde – SES que, em sua maioria, são obrigadas a estacionarem em logradouros públicos, com risco iminente de roubos, furtos, avarias e aplicações de multas”, argumenta a SES no documento.

O documento estipula, ainda, uma série de normas exigidas para o aluguel, com indícios de direcionamento, restringindo bastante a escolha do novo imóvel “que deve abrigar a Sede Administrativa da SES (Nível Central), Fundação Saúde, Arquivo Geral, Central de Regulação e o PET, e demais setores”; “deverá ter, no mínimo, 200 vagas, área de garagem, área de estacionamento com altura, comprimento e largura que comportem as frotas do SAMU, PET e logística de abastecimento de materiais, insumos e equipamentos”, “além de uma área construída útil disponível de 25.846 metros quadrados, com pelo menos 10 mil metros quadrados divididos em cinco pavimentos com áreas aproximadas de 2 mil metros quadrados”.

Prevê para o prédio, ainda, um fluxo de 3 mil pessoas. Elevadores em número suficiente para atender a esta enorme demanda, além de um elevador de carga e preferencialmente, um privativo, controle de acesso, rede de telefonia e auditório com no mínimo 150 lugares. O prazo de vigência do contrato, inicialmente, seria de cinco anos, podendo ser prorrogado. O documento diz ainda que a escolha pode ser feita diretamente pela secretaria ou por uma empresa terceirizada por ela indicada.