Servidores da rede federal do Rio protestaram na tarde de quarta-feira (23/3) contra a intenção do Ministério da Saúde de revogar a jornada de 30h semanais. O ato unificado foi em frente ao prédio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, na rua México, 128 – Centro, onde os servidores também abriram faixas cobrando reposição salarial emergencial de 19,99%. Organizado e convocado pelo Sindsprev/RJ, o ato também teve participação dos dirigentes do sindicato.
No último dia 10 de março, a Secretaria Executiva e a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde editaram um despacho que, na prática, revoga todas as decisões dos gestores das unidades de saúde e dos setores administrativos que permitem a realização da jornada semanal de 30h conforme o previsto na Portaria nº 260/2014.
“Como se não bastasse um congelamento salarial que já perdura 6 anos, o governo de Bolsonaro busca agora anular todas as portarias dos hospitais federais que permitem a jornada de trabalho de 30h semanais. Tudo para resolver os “gargalos” da ausência de concurso, como a Coordenação de Gestão de Pessoas alega em seu próprio estudo Técnico. O pior é que o Ministério ainda teve a audácia de emitir um novo ofício para apurar se não cabe a cobrança de possível ressarcimento do erário público por parte dos servidores que praticam as 30h semanais, mesmo tendo esses servidores exercido suas funções em regime de turno ininterrupto e não estarem alijados das situações previstas na Portaria 260”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente regional do Sindsprev/RJ, para quem o Ministério da Saúde tenta criminalizar o direito histórico dos servidores da rede federal à jornada de 30h semanais.
Assembleia da saúde federal realizada dia 17/3 aprovou que a Fenasps (federação nacional) solicite, em caráter de urgência, uma audiência com a Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde para buscar uma solução que contemple a manutenção das 30h semanais para todos os servidores que já praticam essa jornada. Outra deliberação foi no sentido de que o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ elabore estudo que mostre os fundamentos legais da jornada de 30h semanais.
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