Dando sequência às mobilizações das últimas semanas, desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (21/9) servidores federais, dos estados e prefeituras fazem muito barulho no aeroporto de Brasília para pressionar deputados a votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 da reforma administrativa. Com bumbos, cartazes, faixas, eles formavam um corredor por onde os parlamentares tinham que passar e davam o recado: ‘se votar na PEC, não volta a Brasília”, numa referência à denúncia pública de consequências eleitorais com a colocação dos nomes de quem apoiar a reforma em outdoor e nas redes sociais.

As principais palavras de ordem dos servidores e dirigentes sindicais eram “Essa PEC vai cair, vai cair, vai cair” e “Fora Bolsonaro e pela vida”. Nas faixas, o recado à população, que sofrerá na carne os efeitos dos ataques da PEC: “A reforma administrativa é contra você”, e “Aprovar a reforma é acabar com as escolas públicas”, “Votar na PEC é aumentar a violência contra a mulher”, e “Aprovar a PEC é colocar a saúde na UTI”.

Os participantes das mobilizações de Brasília farão à tarde mais pressão, desta vez, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. “Hoje muito mais gente chegou dos estados para pressionar. A hora é essa. Vamos para a guerra. E dizer: quem votar na PEC, não volta a Brasília”, afirmou no aeroporto Laurizete Gusmão diretora da Federação Nacional (Fenasps).

“Estamos aqui no aeroporto de Brasília para pressionar os deputados; para dizer que quem votar na PEC da Morte, não volta. Essa PEC é muito danosa para o nosso país, para a saúde, para a educação, para toda a população brasileira. Bolsonaro quer destruir o serviço público. É preciso dizer que não queremos esta PEC da Morte. À tarde estaremos no Anexo 2 da Câmara dos Deputados dando continuidade à esta pressão”, afirmou a dirigente durante a mobilização no aeroporto.

Força da pressão

Por conta desta pressão crescente e do medo das repercussões eleitorais negativas sobre deputados governistas, a votação da reforma foi adiada por diversas vezes. Num jogo de cena, o relator da matéria na Comissão Especial, Arthur Maia (DEM-BA), vem promovendo mudanças no substitutivo da PEC que não alteram o conteúdo do projeto original. Mas não tem conseguido maioria para a aprovação.

Diante desta realidade, o presidente da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) está chantageando a Comissão Especial, dizendo que se demorar muito a aprovar o substitutivo levará o texto original para a votação em plenário. Disse que mesmo que seja rejeitado na comissão, será levado ao plenário, como já fez com a Medida Provisória (MP) 1045, que instituía uma minirreforma trabalhista de contrabando. Foi aprovada no plenário, mas caducou no Senado.
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Lira faz um jogo, ameaçando e chantageando, mas sabe que o governo, hoje, não teria os 308 votos do plenário (2/5 do total de deputados) para aprovar a emenda constitucional em dois turnos. Caso fosse aprovado na Câmara, teria que passar por votação em dois turnos também no Senado.

Na segunda-feira (20/9), Arthur Maia fez mais alterações que apenas maquiaram o substitutivo. Está prevista nova tentativa de votação na Comissão para esta terça. Caso seja aprovada adiante será levada ao plenário para votação em dois turnos.
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A PEC 32 foi feita para beneficiar bancos e outras empresas. O substitutivo da PEC foi elaborado pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados Arthur Maia (DEM-BA). Caso aprovado irá sucatear, privatizar e restringir o atendimento e direitos sociais, trabalhistas e humanos à população, especialmente à parcela mais pobre que depende dos postos de saúde, hospitais públicos, das agências do INSS, das creches, escolas e da Justiça do Trabalho.

Acaba com os principais direitos dos servidores. Permite demissões, inviabiliza concursos públicos e extingue, na prática, o Regime Jurídico Único (RJU) ao autorizar contratações via Consolidação das Leis do Trabalho e a gestão de setores inteiros do serviço público por empresa privadas. Acaba com a estabilidade ao prever demissão por avaliação de desempenho, impede a progressão de carreiras e permite contratações sem concurso.
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