A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Genocídio, nesta terça-feira, 27 de abril, às 10 horas, no Senado Federal, pode entrar para a história como o começo do fim do governo Bolsonaro, ou sair pela porta dos fundos, caso abra mão do seu poder de investigar e provar que, por seus atos e omissões, o presidente da República e seus ministros puseram em prática uma política que fez disparar o número de mortos e contaminados pela covid-19. A CPI tem poder para convocar, ou seja, obrigar a depor, o presidente, ministros, ex-ministros, quebrar sigilos bancário, fiscal, telefônico, ordenar diligências em órgãos públicos, empresas privadas, apreender documentos e equipamentos. Ela deverá dizer por que Bolsonaro levou à morte milhares de brasileiros ao boicotar medidas de isolamento e recusar-se, ainda em 2020, a contratar a vacinação em massa.

Por saber disto, Bolsonaro tentou de todas as formas barrar a sua instalação, desde a recusa do seu aliado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente do Senado, por três meses, em instalar a Comissão, até entrar, através de parlamentares aliados, com pedido de liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) crítico do governo, ocupasse o cargo de relator. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (26/4) pela primeira instância da Justiça Federal de Brasília, mas cassada pelo Tribunal Regional da Primeira Região, a pedido da Mesa Diretora do Senado.

O motivo alegado foi o fato de Renan ser pai do governador de Alagoas o que o impediria de ser relator de uma CPI que investigará os estados. Por acordo, Renan se considerará impedido de relatar temas ligados a este estado.

Durante a sessão de instalação outra derrota foi a eleição como presidente da CPI do senador Omar Aziz (PSD-AM), parlamentar de um estado em que Bolsonaro e o ministro Pazuello, deixaram evidente o seu descaso para com a população, tendo faltado até cilindros de oxigênio para internados graves. Aziz é considerado independente e indicou Renan como relator.

Outro sinal de que a CPI deve realmente funcionar, foi a nomeação de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como vice-presidente.

Ele é de oposição e autor do pedido de instalação da CPI do Genocídio. Além dos três, mais quatro são independentes ou de oposição, ou seja, sete dos 11 integrantes da CPI não são aliados do governo.

Assim, cinco senadores são considerados independentes, mas têm uma postura crítica sobre a condução do enfrentamento da pandemia pelo governo: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Os últimos dois são abertamente de oposição a Bolsonaro: Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Apenas quatro são aliados do Palácio do Planalto: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

A comissão tem previsão inicial de durar 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. A CPI será concluída com a produção de um relatório sobre o papel do governo na pandemia.

Esse documento pode sugerir a aprovação de novas leis pelo Congresso, a remessa ao Ministério Público de suas conclusões para possível responsabilização civil e criminal dos investigados, assim como servir de fundamento para novo pedido de impeachment contra o presidente. Esta última possibilidade, no entanto, depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem se mantido aliado do governo Bolsonaro.

Recusa de vacinas

Já na instalação, houve acordo sobre por onde devem começar as investigações. Foi consenso que deva ser pela recusa de Bolsonaro em adquirir vacinas contra a covid-19. Estão na mira, sobretudo, as negociações com a farmacêutica Pfizer, que em agosto do ano passado ofereceu oficialmente ao governo 70 milhões de doses com previsão de entrega ainda em dezembro daquele ano. A oferta foi recusada.

Dentro desta lógica, o primeiro a depor será o então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Outro que terá que se explicar é o ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten. Em entrevista à revista Veja, ele acusou o ministério de responsável pelo ocorrido, por ‘incompetência’ e ‘ineficácia’, culpando Pazuello e inocentando Bolsonaro. Os dois deverão passar por uma acareação. A CPI vai decidir se convoca, também, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Lista do governo

Outra prova de que Bolsonaro cometeu crime de genocídio é um relatório do Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, o governo federal não previu verbas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Orçamento da União de 2021. Em outras palavras deixou deliberadamente de reservar recursos necessários para proteger a população da contaminação pela doença, tendo como consequência a disparada do número de infectados e mortos pela covid-19 no Brasil. Também informações sigilosas do Ministério Público Federal (MPF) no mesmo sentido serão analisadas.

O próprio governo já deu mostras da sua inabilidade, fornecendo provas contra si mesmo ao encaminhar para ministérios e outros órgãos, uma lista com 23 perguntas sobre aspecto que poderiam ser alvo de investigação pela CPI. O documento foi elaborado pela Casa Civil e revelado pelo portal UOL.

Inclui entre as acusações: como o governo federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer; o governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac; o governo minimizou a gravidade da pandemia; o governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas; e o governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS). A lista traz temas que tinham ficado de fora do radar da CPI, como o genocídio de indígenas.

Veja a lista de questionamentos feita pela Casa Civil:

1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à covid;
7 -O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
8 -O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];
11-O Governo politizou a pandemia;
12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
13-Falta de insumos diversos (kit intubação);
14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
15-Genocídio de indígenas; 16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à covid;
17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à covid;
18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;
20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid;
21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;
22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.