Um pesadelo que parece não ter fim. Assim é o dia a dia de milhões de usuários de ônibus no município do Rio, onde as empresas extinguiram cerca de 40 linhas nos últimos dois anos. Tudo sem dar a menor satisfação aos passageiros, que continuam sendo tratados como lixo.

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura do Rio cobrou das empresas o retorno das linhas desativadas que operam o transporte coletivo da cidade.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) dividiu as linhas entre “alta e média prioridade”, estabelecendo prazo até o dia 30 de abril para que as empresas efetivamente restabeleçam as linhas extintas.

Além da extinção de linhas, as empresas do Rio reduziram suas frotas nas linhas ainda circulação, problema que se agravou sobretudo após o início da pandemia de covid. O resultado tem sido a superlotação de veículos e o maior risco de contaminação pelo novo coronavírus.

As empresas são representadas pelo Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro), uma espécie de “confraria” que sempre foi conivente com a péssima qualidade do transporte público oferecido na capital fluminense, onde ônibus com baratas, vidros rachados e sem ar-condicionado ainda são comuns. E ninguém vai preso por isto.

Cumpre lembrar que o Brasil está entre os países onde o custo do transporte público é um dos mais altos do mundo, pesando sobretudo entre os trabalhadores de menores salários.

Na maioria das vezes, as contas das empresas concessionárias de transporte — como ônibus, barcas e trens urbanos — nunca foram auditadas ou investigadas por estados e municípios, o que termina beneficiando a política nada transparente praticada por essas empresas.

O Rio Ônibus, por exemplo, sempre foi contra a realização de qualquer auditoria independente nas contas das 36 empresas operadoras de transporte rodoviário que representa.

Delação sobre propinas pagas por empresas de ônibus

Empresários de ônibus do Estado do Rio usaram sobras do vale-transporte, dinheiro pertencente aos passageiros, para pagar propina a autoridades fluminenses de 1989 a 2017. A caixinha chegou a desembolsar R$ 5 milhões mensais para remover as barreiras que atrapalhavam os lucros do setor. Estes detalhes fazem parte da colaboração premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), José Carlos Lavouras. Homologada há três meses pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a delação abre uma nova frente de investigações sobre o mais duradouro esquema de corrupção no Rio, segundo fontes com acesso ao conteúdo.

À frente da Fetranspor por 28 anos, Lavouras explicou que o objetivo da “caixinha da Fetranspor” era garantir atos como redução do IPVA para o setor, repasse das gratuidades às empresas, aumento sistemático de tarifas, repressão às vans e a não realização de licitação para os ônibus intermunicipais. Os efeitos das medidas, em sua maioria projetos de lei e liminares judiciais, acabavam sempre pesando no bolso dos passageiros.

Lavouras, que tem dupla cidadania, vive em Portugal desde julho de 2017, quando o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a sua prisão preventiva. Todo o processo de negociação da delação premiada foi feito por videoconferência. É a segunda delação sobre a caixinha da Fetranspor. Na primeira, homologada em 2020, o ex-executivo da federação Lelis Teixeira já havia denunciado autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário envolvidas em propina.