O servidor do Ministério da Saúde Ricardo Rufino, que trabalha na Unidade de Baixo Volume (UBV), executora do serviço conhecido popularmente como fumacê, em Campo Grande, entrou, nesta terça-feira (2/2), com denúncia no Ministério Público Federal.

Solicitou que sejam tomadas medidas contra as condições de trabalho precárias do local, a prática de assédio moral imposta pelo subgerente da unidade sobre os trabalhadores, solicitando, ainda que seja investigada a contratação, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, da empresa Saneamento Ambiental Projetos e Operações Ltda (Sapo) para terceirizar as atividades da UBV.

Segundo Rufino, não há justificativa para a contratação, feita em julho de 2020 por Marcelo Crivella e mantida pelo prefeito Eduardo Paes, já que o serviço de vaporização de inseticida, preventivo de doenças como a dengue, já é executado há mais de 15 anos pelos servidores federais da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, cedidos à Prefeitura e que trabalham na UBV. São mais de 60 profissionais federais executando as tarefas em carros, ou à pé (com o chamado ‘costal’), e divididos em dois turnos: um de 4 às 13 horas, e, outro, das 13 às 22 horas.

A UBV será terceirizada pela empresa Sapo, que fornecerá mão de obra para fazer o mesmo trabalho que os mata-mosquitos, não se justificando a contratação, contradição que o servidor quer ver investigada pelo MPF. “Não existe a menor justificativa. Já fazemos este trabalho. Então, por que Crivella contratou esta empresa para fazer o mesmo que nós?”, questionou. A primeira informação era a de que a empresa dispensaria os servidores federais. Depois, a dispensa foi negada pela Prefeitura que alegou que os empregados da Sapo ‘complementariam’ o trabalho dos mata-mosquitos. O que também não se justifica.

Além disto, a mão de obra da empresa não está qualificada para o trabalho.

Prova disto é que vem sendo treinada pelos próprios mata-mosquitos. Em seu site, no texto de apresentação, a Sapo deixa claro que não tem expertise para o serviço: “Sua (da empresa) maior experiência está na execução de programas de controle de insetos, roedores e outros animais nocivos, em organizações comerciais e industriais, de médio e grande porte, como clubes, clínicas, hotéis, shoppings, restaurantes, indústrias farmacêuticas, de alimentos, de bebidas e de exploração, produção e refino de petróleo”.

Gasto injustificável

O diretor do Sindsprev/RJ Pedro Lima também estranha a contratação pelo fato de a Sapo não ter a expertise exigida, por já haver profissionais federais cedidos que prestam o serviço, gerando, portanto, um gasto injustificável a mais para a Prefeitura. Outra questão levantada pelo dirigente é que a terceirização no serviço público já mostrou ser um ralo por onde escoam recursos federais, estaduais e municipais, visando aumentar o lucro das empresas contratadas e as despesas dos governos, fazendo cair a qualidade do trabalho e abrindo brechas para a corrupção.

Lembrou que a organização social Iabas, contratada pelo próprio Eduardo Paes como gestora de hospitais municipais, está sendo investigada pelo Ministério Público pela formação de um complexo esquema criminoso para a dissimulação de desvio de recursos. “O esquema de terceirização e privatização já mostrou que dá nisso”, comentou.