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13 de maio é dia de denunciar a farsa da abolição da escravatura

No dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel Cristina de Bourbon e Bragança assinou a Lei Áurea. Esta lei, no papel, acabava com a escravidão dos negros sequestrados da África a mando de governos e traficantes europeus e de suas colônias – grande parte morta por tortura, doenças ou de fome ainda na travessia do Atlântico – mas, na prática, mantinha-os marginalizados, sem trabalho, submetidos a uma situação análoga à escravidão, sem a necessária reparação pelo genocídio imposto aos africanos e seus descendentes.

O dia 13 de maio, portanto, tem que ser visto como uma data de reflexão e protesto contra a farsa da abolição. Através da Lei Áurea, o Estado, num comportamento que expressou o seu caráter racista, negou a inclusão deste segmento social antes escravizado e tido, por lei, como mercadoria comercializada, recusando-se a criar qualquer política pública que garantisse o rompimento da desigualdade entre negros e brancos, que continua até os dias de hoje.

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Osvaldo Mendes, diretor da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia frisou que o Estado brasileiro não tomou qualquer medida para promover a igualdade entre negros e brancos, revelando-se racista, mantendo a escravidão com outros nomes até hoje. “Existe no Brasil uma nação não governada pelo povo, que é de maioria negra, mas pelos brancos, que ocupam os cargos de mando e formulam políticas excludentes em relação à população negra”, avaliou.

O atual governo federal tem nítidos comportamentos racistas, o que fica evidente nas declarações de Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão, e nas suas próprias políticas.
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Apesar dos dados oficiais mostrarem que negros tiveram maior aumento de óbitos por Covid-19 e registram mais mortes entre hospitalizados, o governo não divulga em detalhes essas informações.

Racismo marginaliza e mata

No país, cerca de 29 milhões de pessoas não usufruem de saneamento básico e 6,2 milhões não têm água potável. E em sua maioria são negros. Segundo o Observatório do Racismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o saneamento básico e a distribuição de água potável nas favelas e periferias jamais foram serviços efetivamente oferecidos no Brasil. Nesses territórios de extrema vulnerabilidade, atores demarcados por classe, gênero, sexualidade e sobretudo ‘raça’, em que negros e negras têm seus corpos marcados de forma atemporal, são condicionados a sobreviver na miséria.

A população negra é também a mais atingida por armas de fogo de forma letal. Este segmento populacional é o maior do país, representando 56% dos 212 milhões de habitantes, mas também é o mais vitimado. O estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz, mostra que dos 30 mil assassinatos por agressão armada em 2019, 78% foram contra pessoas negras.

Machismo contra Isabel

Outro dado interessante desta questão é que, mesmo sendo uma lei insuficiente, teve que ser arrancada com muita dificuldade porque havia vários questionamentos, feitos pelos políticos à época, quanto à capacidade da princesa em legislar e sequer habilidade em fazer política, além de contrariar os interesses dos fazendeiros que se beneficiavam da criminosa escravidão. A situação de Isabel refletia o machismo da época, e vem sendo relatada por historiadores.

Matéria da Agência Brasil relata que os pesquisadores Bruno Cerqueira e Maria de Fátima Argon, publicaram, em parceria, o livro Alegrias e tristezas: estudos sobre a autobiografia de D.
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Isabel do Brasil (com 888 páginas). Mesmo sendo a legítima herdeira do trono, era vista de forma desconfiada pelos políticos, em um sistema patriarcal e escravista. Na primeira regência dela, com a ausência do pai por viagem, em 1871, assinou a Lei do Ventre Livre. No segundo período de regência (1876/77), quando o pai também viajou, precisou lidar com período de seca histórica no Brasil.

“Estamos falando de uma época em que a mulher estava reservada lá para sua condição de vida doméstica. A classe política reconhecia dona Isabel como a herdeira. Mas o fato deles serem por ela chefiados era, no mínimo, inquietante. Eles não conseguiam entender isso, em um momento em que a mulher não tinha direito ao voto ou possibilidade de exercer cargo público”, pontua a pesquisadora Maria de Fátima Argon.
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Outra biógrafa da princesa Isabel, a jornalista Regina Echeverria, no livro A história da Princesa Isabel: amor, liberdade e exílio, também destaca que houve um processo de desmerecimento dos feitos da regente, com argumentos de que seu saber estava limitado a questões religiosas. “Ela tinha opinião, batalhava pelo o que acreditava”, argumentou.

Os indícios abolicionistas remexiam os arranjos políticos. Isabel recebia ameaças de fazendeiros, que insuflavam quem pudessem contra a herdeira considerada atrevida.

“Era uma mulher e ainda por cima que se mostrou publicamente abolicionista. Era um ultraje para eles e para os fazendeiros, que também ocupavam cargos políticos”, afirma o historiador Bruno Antunes Cerqueira. Ele contextualiza que, apesar do incômodo com o fato de ela ser mulher, monarquistas mais convictos passavam por cima disso por causa da família.

Aquele cenário apresentava-se sem volta. Isabel herdaria o trono do pai e iria se tornar a primeira mulher da história a chegar ao poder no Brasil. Experiência já tinha, porque conhecia os políticos desde que era uma jovem de 25 anos e ocupou pela primeira vez a regência do país (já que os irmãos homens haviam falecido).

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