Segurados da GEAP Saúde fazem vigília, no próximo dia 17 de julho, para acompanhar a primeira audiência da ação civil pública movida pelo Sindsprev/RJ contra o abusivo reajuste de 23,44% no custeio. Organizada pelo Fórum de Qualidade de Vida e Saúde/GT/Aposentados, com apoio do Sindsprev/RJ, a vigília acontecerá em frente ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a partir das 11h. O TJ-RJ fica na Av. Presidente Antônio Carlos, 1451 – Centro.
A ação movida pelo Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ (processo nº 0130241-64.2017.8.190001) foi protocolada em junho na 6ª Vara Empresarial da Capital. Na lide o Sindsprev/RJ pede, além de liminar suspendendo o reajuste de 23,44%, que o índice seja declarado abusivo, tendo em vista estar muito acima da inflação oficial registrada nos últimos 12 meses. O sindicato também pede que a Geap seja condenada a devolver aos segurados, com juros e correção monetária, as diferenças cobradas a mais por conta do reajuste de 23,44%.
Reajuste abusivo expulsa milhares de segurados
Na argumentação que apresentou ao TJ-RJ, o Sindsprev/RJ lembrou que o abusivo reajuste de 23,44% foi aplicado este ano pela Geap sobre um custeio que, em 2016, já havia sido abusivamente reajustado em 37,55%, totalizando 169,79% de aumento em alguns casos. Em sua exposição de motivos, o Sindsprev/RJ argumenta ainda que os referidos aumentos significaram uma drástica redução da verba salarial e alimentar dos servidores associados à Geap, além de provocar a expulsão de milhares de segurandos que, da noite para o dia, ficaram sem condições de arcar com o aumento exorbitante do custeio.
“Estamos convocando a vigília do próximo dia 17 de julho para mostrar a nossa profunda insatisfação com a atual situação dos segurados da Geap e com a forma como a seguradora vem sendo administrada. A Geap não pode mais funcionar como um plano privado de saúde. Tem que funcionar como um plano verdadeiramente autogestionário, o que infelizmente nunca ocorreu. Convidamos todos os segurados a participarem do ato. A presença de todos será fundamental”, afirmou Crispim Wanderley, do Fórum de Qualidade de Vida e Saúde/GT/Aposentados. Em maio deste ano, segurados da Geap protestaram em frente à sede da seguradora, no centro do Rio, contra o reajuste do custeio.
STF cassa liminar que permitia à Geap aplicar reajuste de 37,55%
No último dia 23/6, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a medida cautelar que autorizava a Geap Saúde a reajustar o custeio de 2016 no percentual de 37,55%. Com a decisão de Lewandowski, os segurados da Geap voltar a ter direito, para o ano de 2016, ao reajuste no percentual máximo de 20%. O que vai influenciar na base de cálculo dos valores devidos também no ano de 2017.
A Fenasps está em contatos com a Geap para agendamento de reunião urgente com o objetivo de definir como ficarão os valores cobrados dos servidores a partir dessa nova realidade.
Atualmente, a Geap assiste cerca de 600 mil servidores participantes e titulares de 101 patrocinadoras. O Ministério da Saúde, o INSS e o Ministério do Trabalho correspondem, juntos, a 71% do total de usuários. Do total de servidores que possuem Geap Saúde, cerca de 257 mil são titulares de planos individuais e 356 mil são titulares com dependentes.
