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segunda-feira, maio 13, 2024
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Vergonha: Rodrigo Pacheco retira de pauta os projetos que anulam decretos de armas de Bolsonaro

Num aceno ao governo, o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta do Legislativo quatro propostas legislativas que, se aprovadas, vão suspender os efeitos de decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armamentos.

Editados em fevereiro deste ano, os decretos de Bolsonaro flexibilizam ainda mais as regras para compra, registro e porte de armas no país, além de munições e equipamentos para a fabricação de munições caseiras. Um dos decretos define que cidadãos podem adquirir até seis armas.

Os projetos que foram retirados de pauta são de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT).
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Além de criticarem a intervenção de Rodrigo Pacheco em favor do governo, parlamentares da oposição estão preocupados com o fato de o relator dos projetos, senador Marcos do Val (Podemos-ES), ser aliado a Bolsonaro e abertamente defensor da flexibilização do acesso a armas. Instrutor policial e consultor na área de segurança, em 2017 Marcos do Val criou um prêmio para o setor armamentista, com patrocínio de fabricantes de armas como Taurus e CBC.
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A tentativa de revogação dos decretos também levou a ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), impetradas por organizações que trabalham em prol dos direitos humanos. As ações, sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Rosa Weber, devem ser liberadas para julgamento a partir do dia 16 de abril.
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O acesso mais fácil a armamentos é algo que, se for consolidado, pode favorecer diretamente a formação de milícias de extrema direita entre profissionais da segurança pública e, ao mesmo tempo, reduzir o controle sobre a quantidade e a qualidade do armamento (legal e ilegal) em circulação no país.

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