O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar irregularidades na passagem da gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, do Ministério da Saúde para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC). A decisão atende a denúncia feita pelo Sindsprev/RJ e outras entidades sindicais e foi aceita parcialmente pelo TCU. O Tribunal vai realizar diligências para verificar os fatos.
O Sindicato solicitou investigação devido à ausência de lei específica autorizando a criação do GHC como empresa pública; a ilegitimidade da sua atuação fora do estado do Rio Grande do Sul; a falta de consulta prévia aos conselhos de saúde; a inadequação da descentralização por meio de portaria; a cessão indevida de bens públicos; a ausência de estudos técnicos prévios; a sub-rogação irregular de contratos administrativos e o remanejamento de servidores sem reposição por concurso público.
O TCU considerou procedente, e vai investigar, o fato do MS ter passado a gestão do HFB para o GHC sem consulta aos conselhos de saúde, o nacional, o estadual e o municipal; e o fato de não ter sido aprovada lei específica criando o GHC, embora tenha argumentado em sua decisão que esta segunda possível irregularidade já está sob investigação do Judiciário.
A diretora do Sindicato, Christiane Gerardo, comemorou a decisão. “É muito importante que o Tribunal de Contas da União, ainda que parcialmente, tenha reconhecido o motivo da nossa reclamação. O TCU precisa ser firme, já que o Grupo Hospitalar Conceição, não é uma empresa pública federal, não cumpriu os requisitos constitucionais para se constituir como empresa pública federal e o TCU precisa se debruçar sobre isto”, afirmou.
Acrescentou que é grande o risco que correm os servidores e a população assistida pelo HFB sob a gestão do GHC. “Ontem mesmo (13/7) recebemos nova denúncia, esta, sobre o uso de medicamentos vencidos desde 2024, e que o GHC colou um adesivo em cima da verdadeira data, para enganar o profissional de enfermagem, levando-o a utilizar este medicamento, como se tivesse prazo de vencimento em julho de 2025”, afirmou.
Leia aqui o acórdão do TCU.
