Funcionários da Vigilância em Saúde, ex-Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), que trabalhavam no combate à malária, febre amarela e outras doenças, e que estavam expostos a pesticidas, há anos enfrentam problemas de saúde e buscam indenizações. Muitos alegam que sofrem de doenças causadas pela intoxicação de produtos tóxicos e lutam na justiça para conseguir o reconhecimento das doenças e as devidas indenizações, reajustes e plano de saúde.

Criada na década de 1970, a Sucam foi extinta em 1991, quando era considerada o órgão público de maior presença nas áreas rurais do Brasil, com atuação no combate a endemias.

Na última quarta-feira (7), o Sindsprev/RJ realizou uma assembleia online da Vigilância em Saúde ( estatutários antigos) tendo como pauta: Gacen, plano de saúde e plano de luta.

Enilton Felipe, diretor do Sindsprev/RJ, que esteve na semana passada com a deputada federal Erika Kokay, autora de uma emenda na MP 1286/2024, que estabelece a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), passou um informe para os trabalhadores presentes na Assembleia. A emenda altera o artigo 50 da referida MP para estabelecer que a GACEN será reajustada até um valor que corresponda ao percentual de 46,87% das diárias de nível D.

O texto também prevê que a gratificação será devida aos titulares de empregos e cargos públicos que realizem atividades de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas, aos titulares de cargos extintos, aos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança que realizem as atividades descritas.

“Para ter alguma alteração nessa Medida Provisória, teremos que recolher 103 assinaturas de deputados”, explicou Enilton Felipe.

O dirigente adiantou que o PL 5489/2023, que trata do plano de saúde para os servidores da Vigilância, se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando o relator.

“Pedimos ao deputado Rogério Corrêa, presidente da comissão, celeridade para a escolha do relator. Estamos atentos e empenhados nessa missão”, destacou Enilton Felipe, acrescentando que o Sindsprev/RJ organiza assembleias nos municípios, dialogando com a base e fortalecendo a luta.

Em 2022, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixava indenização de R$ 100 mil a ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), vítimas de intoxicação por inseticidas.

Segundo a proposta, o benefício seria estendido aos descendentes diretos ou cônjuges de vítimas que já morreram. A estimativa na época era que 460 ex-servidores teriam direito à indenização.