O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que, em até 60 dias, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro devolva 23,4 milhões de reais ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). Segundo o TCU, a importância corresponde a recursos utilizados de forma irregular nos hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes. As duas unidades estão hoje municipalizadas, como parte do processo de descentralização da rede federal do Rio iniciado em 2024.
O acordo firmado em 2024 entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura do Rio prevê o repasse anual de 610 milhões de reais, para custear a manutenção dos dois hospitais, além de duas parcelas de 150 milhões cada. Segundo o TCU, esses valores têm uma função específica, que é a de garantir a manutenção das atividades dos dois hospitais, incluindo demandas como pagamento de salários e aquisição de materiais. No entanto, o tribunal afirma que 23,4 milhões de reais foram destinados a despesas de capital, como as construções da nova Emergência do Trauma, no Hospital do Andaraí, e da Emergência Clínica, no Cardoso Fontes.
O TCU considera que a utilização dos recursos nas obras dos dois hospitais municipalizados caracteriza um desvio de objeto, com potencial prejuízo aos cofres públicos e impacto na qualidade do atendimento à população.
“A decisão do TCU reforça a veracidade de todas as nossas denúncias. Saúde Pública é política pública permanente, não dá pra ser pensada e realizada sem o debate democrático, sem ações estudadas de forma científica”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev-RJ.
Segundo reportagem veiculada nesta segunda-feira (7 de setembro) pelo Jornal do Rio, da TV Bandeirantes, no Hospital do Andaraí existe um leito fechado para cada 10 leitos em funcionamento, devido à quantidade de obras e problemas estruturais da unidade. A reportagem também afirma que servidores do Andaraí denunciam problemas de manutenção e até atrasos no pagamento de salários. Outros problemas denunciados são a falta de medicamentos e falta de materiais.
Assista à reportagem do Jornal do Rio, clicando no link abaixo. Coloque o cursos no ponto de 12 minutos e 30 segundos.
