Um manifesto assinado por 50 economistas, parlamentares e personalidades importantes da sociedade, cobra a promessa feita durante a campanha eleitoral pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva de não promover um ajuste fiscal, com cortes no Orçamento da União. No documento, intitulado “As urnas decidiram. Não ao terceiro turno do mercado, em apoio a uma nova regra fiscal”, lembram que o ajuste era a proposta de Flávio Bolsonaro, derrotada pela população nas grandes mobilizações do segundo turno, garantindo a virada histórica e a reeleição de Lula. ]
O manifesto lembra que a proposta de Flávio representava os interesses da Faria Lima, dos bancos, que, agora, com o apoio da mídia empresarial, buscam ‘um terceiro turno’ pressionando o governo a adotar uma política de cortes no orçamento priorizando o pagamento dos juros da dívida pública em poder dos próprios bancos. Repudiam o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, que prometeu, nesta semana, buscar ‘de maneira formal o centro da meta’ de inflação prevista no Arcabouço Fiscal, significando R$ 36,6 bilhões a mais de aperto nas despesas primárias do Orçamento da União, além do contingenciamento de despesas previstas.
“Isso significa acabar com a banda de tolerância, o que exige até R$ 36,6 bilhões a mais de aperto em 2027, e ampliar o contingenciamento. O programa derrotado volta pela porta da Fazenda”, diz o manifesto. E alerta: “Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%. A reeleição só foi garantida quando, durante a campanha eleitoral, o governo reajustou o Bolsa Família, refinanciou dívidas e propôs transferências para pequenos empresários, passe livre nos finais de semana e outras concessões que o austericídio do Ministério da Fazenda impedira até então”.
O documento vai além e lembra que em 2015 (eleição do governo Dilma Roussef), a adesão ao programa do adversário aprofundou a recessão e abriu caminho ao golpe. “Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”.
A exemplo do economista André Lara Resende, um dos criadores do Plano Real, os que assinam o documento lembram que o problema do Orçamento não é a dívida pública, mas os juros estratosféricos. “O Brasil não tem crise de dívida. Tem crise do custo da dívida. Nos doze meses até agosto, os juros custaram R$ 1,18 trilhão, 8,9% do PIB, mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic não corrige”, frisam os subscritores do manifesto.
O documento propõe uma série de medidas alternativas aos cortes orçamentários para resolver o problema fiscal: 1) Nenhuma alta da Selic em 4 de novembro e juro menor para quem toma crédito; 2) Revisão da meta de inflação, passando o centro da meta de 3% para 4,5%; 3) Acabar com o Arcabouço Fiscal e criar uma nova meta fiscal, até 22 de dezembro; 4) Justiça tributária em vez de cortes sociais, com tributação dos muito riscos para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
“A justiça tributária e uma taxa de juros mais baixa são fundamentais para uma trajetória fiscal mais benigna e para um país mais justo e solidário. As urnas decidiram. O mercado não pode fazer o terceiro turno”, conclui o manifesto.
Leia aqui a íntegra do Manifesto “As urnas decidiram. Não ao terceiro turno do mercado, em apoio a uma nova regra fiscal”, clicando aqui: As urnas decidiram.
