Com manifestações acontecendo em todo o país, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (9/9), ao julgamento da liminar do ministro Luis Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto. A liminar dá um prazo de 60 dias, a contar do domingo dia 5, dia da sua concessão, para que o Congresso diga de onde virão os recursos para a implantação do piso.
Como o julgamento vai até dia 16, foram marcadas outras atividades de rua, como um ato público, neste domingo, às 10 horas, no Posto 6, em Copacabana. Também está sendo marcada para o dia 14 uma paralisação de toda a enfermagem por 24 horas.
Para exigir o cumprimento da lei do piso nacional da enfermagem, a categoria tem feito paralisações e manifestações de rua, como a passeata de quinta-feira no Centro do Rio de Janeiro, organizada pelo Sindsprev/RJ e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RJ). Nesta sexta-feira os profissionais fazem um Dia Nacional de Mobilizações que tem no Rio uma carreata saindo do Hospital Geral de Bonsucesso. Em Brasília houve ato em frente ao STF.
O julgamento da liminar
O julgamento da liminar começou nesta sexta-feira (9) pelo plenário virtual do Supremo. Os outros 10 ministros têm até a próxima sexta-feira (16) para apresentar seus votos.
O primeiro a julgar foi o próprio Barroso que, obviamente, votou pela manutenção da liminar.
Segundo o ministro ‘o piso é muito justo’, mas não pode ser implantado ‘sem a indicação das fontes de custeio’, o que já foi feito pelo Congresso.
A verdade é que a liminar atende aos donos de hospitais e clínicas privadas que não querem pagar um salário minimamente decente aos profissionais da enfermagem, sem os quais não funcionariam.
Basta para isto ver que a liminar foi concedida como parte de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional de Saúde, órgão que representa o setor privado.
