O sistema do INSS voltou a funcionar nesta segunda-feira (2/2), mas ainda não na sua integralidade. A suspensão ocorreu, segundo o próprio INSS, para que a Dataprev, a empresa estatal prestadora de serviços da área de tecnologia da informação à Previdência Social, pudesse fazer uma atualização tecnológica, segundo informação do site da empresa.

Sem citar a Oracle, empresa multinacional com sede nos Estados Unidos, contratada em maio de 2025 pela estatal para armazenar todos os dados da Previdência Social em nuvem de computação, a Dataprev informa que “concluiu com êxito a migração integral do seu último computador de grande porte, o chamado mainframe, para uma plataforma mais moderna, como parte do processo de modernização dos sistemas previdenciários. O atendimento pela Central 135 e os serviços do Meu INSS estarão disponíveis aos cidadãos a partir desta segunda-feira (2/2), com exceção do simulador de aposentadoria, que será retomado na quarta-feira (4/2)”.

Como estava previsto, voltaram a funcionar os serviços do Meu INSS, com exceção do simulador de aposentadoria ao cidadão, além da Central 135, e os prestados pessoalmente à população nas agências. A reportagem do Sindsprev/RJ apurou com o diretor do Sindicato Osvaldo Monsores que para a concessão de aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC) o sistema estava dando mensagem de erro. A simulação de aposentadoria, como previsto, só voltará a funcionar nesta quarta-feira.

O diretor do Sindsprev/RJ, Carlos Vinícius Lopes, disse que voltaram o atendimento nas agências, o 135 e no Meu INSS, sendo que alguns serviços ainda se encontram indisponíveis. Disse que a suspensão foi inusitada e extemporânea, e que a gestão do Instituto vem tentando resolver os problemas que vão surgindo, em vez de criar a condições para que interrupções como esta não aconteçam. “Suspender o atendimento numa autarquia das dimensões do INSS traz prejuízos para milhões de pessoas. O que só vem aumentar a fila de processos de concessão represados”, criticou.

Falta de investimentos – “E isto acontece por um motivo que apontados há tempos: a falta de investimentos. Tem, ainda, que se fazer uma avaliação das condições técnicas da Dataprev, uma empresa importante, de quem cobramos uma qualificação maior”, afirmou o dirigente. “O INSS está sempre correndo risco, em função desta política de falta de investimentos por parte dos governos, inclusive do atual”, avaliou.

Ao comentar a contratação da multinacional dos EUA, a Oracle, para a guarda de todas as informações sobre a Previdência Social, inclusive as de segurados, disse que é gravíssimo. “São dados de milhões de segurados, aposentados, pensionistas e da ativa, informações sensíveis, como CPF, conta bancária e localização, e das empresas que contribuem, valores e até de contas bancárias. Transferir para nuvens de empresas estrangeiras é um escândalo”, afirmou.

Disse que esta passagem de informações tem a ver também com a falta de investimentos, porque a própria Dataprev poderia ter gerado tecnologia para guardar com segurança e dar agilidade ao sistema, sem precisar terceirizar esta função contratando uma multinacional.

Preocupação com as big techs – Na pauta de reivindicações da campanha salarial dos servidores federais entregue na sexta-feira (30/1) ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum das Entidades Nacionais das Carreiras Típica de Estado (Fonacate), mostraram preocupação com a contratação de big techs pelo governo.

Intitulado “Soberania Digital e Infraestrutura Pública”, propõe a “recuperação do controle estatal, através de uma infraestrutura pública de dados, de modo a romper a dependência das Big Techs”. O texto segue frisando que os dados do Estado devem por uma questão estratégica serem protegidos pelo setor estatal: “O processamento de dados sensíveis da Administração Pública Federal deve ser exclusivo de empresas públicas de TI, sem terceirizações ou contratos opacos, vedada a migração para nuvens estrangeiras, garantindo que dados de Estado não se submetam a legislações externas, como a Cloud Act”, diz o documento.

A Cloud Act (Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act) é uma Lei dos Estados Unidos, de 2018, que dá às autoridades daquele país, o direito de exigir dados de empresas de tecnologia sediadas nos EUA, mesmo que estejam armazenados em servidores em outros países contornando as leis locais de soberania de dados.

Empresas dos Estados Unidos como a Microsoft, Google e Oracle vêm sendo contratadas pelo governo brasileiro para o fornecimento de serviços de programação, Inteligência Artificial e armazenamento de dados em nuvem. A Oracle, por exemplo, foi contratada pela Dataprev, para o fornecimento de computação em nuvem à estatal, que tem a Previdência Social como seu principal cliente. Já estão na chamada “Nuvem Soberana” da Oracle, os dados sigilosos de milhões de segurados brasileiros.