O Sindsprev/RJ e a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Assistência e Previdência Social, (Fenasps) condenaram o ‘convite’ feito pela direção do INSS para que profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional aceitem participar do atendimento em regime de mutirão, para realizar avaliações sociais de pessoas com deficiência em requerimentos de Benefício de Prestação Continuada.

Para as entidades sindicais, o ‘convite’, feito através das superintendências, caracteriza tentativa de desvio de função e ocorre como consequência da recusa sistemática do Instituto e do governo em realizar concurso público, sendo assim apenas uma cortina de fumaça para encobrir a verdadeira causa do problema que tem levado o INSS ao colapso. A medida, além de ferir a regulamentação profissional destes servidores, não resolve o problema crônico do déficit de pessoal do Instituto que, em agosto de 2019, era de mais de 21 mil pessoas.

Conselhos criticam

O diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, lembrou da importância do trabalho das assistentes sociais, acrescentando que se existe necessidade de mais gente para desafogar a demanda que está reprimida, cabe ao INSS promover concurso público. “Apoiamos a decisão dos conselhos de serviço social que orientam pela não aceitação deste desvio de função. Se estamos num período de emergência devido à pandemia, que o INSS pague os benefícios e resolva depois, e prorrogue os que dependem de perícia médica, como já foi feito antes”, afirmou o dirigente.

Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Serviço Social emitiram notas criticando a medida. O diretor da Fenasps, Moacir Lopes, condenou a imposição, travestida de convite. Mas orientou os profissionais a não aceitarem, porque não são obrigados.

Para o dirigente, essa é a velha prática que a diretoria do INSS adota quando a situação chega quase ao colapso dos serviços. “Quando já está quase tudo parando, eles começam a fazer esta proposta de mutirão que mostra como o governo vem tentando economizar, não fazendo concurso, piorando os serviços, impedindo a concessão dos benefícios, prejudicando a população, sobretudo os mais idosos, que ficam sem receber licenças, aposentadorias e pensões”, acusou.

A Fenasps vai tratar do assunto na reunião com o presidente do INSS, Leonardo Rolim no próximo dia 9. “Vamos cobrar, também, uma posição em relação ao concurso público”, adiantou. Rolim está prometendo um adicional para quem aceitar o desvio de função.

“Nossa orientação é que não existe bônus que vá comprar a sua dignidade, que não aceite este ‘convite’. O que resolve é continuar cobrando do governo o concurso público”, disse.

Rolim é árduo defensor do sistema de capitalização, que foi rechaçado pelo Congresso Nacional durante a aprovação da reforma da Previdência. O sistema acaba com a contribuição patronal e cria uma conta no banco para a qual contribui apenas o trabalhador. A capitalização foi implantada pela ditadura de Pinochet, no Chile, com a participação do banco BTG-Pactual de Paulo Guedes e do próprio ministro, na década de 1980. O modelo privatizou a previdência pública, enriqueceu os bancos e fez com que grande parte dos trabalhadores no final ficasse sem aposentadoria.

Os que conseguiram o benefício receberam um valor abaixo do salário mínimo.

Concessão automática

Tanto a Fenasps, quanto o Sindsprev/RJ avisaram seguidas vezes o governo, da necessidade do trabalho à distância dos servidores do INSS e dos riscos do atendimento nas gerências e agências em função da pandemia da covid-19. Inúmeros casos de contaminação e morte de servidores e segurados têm sido registrados em todo o país, após a volta do funcionamento destas unidades.

A proposta das entidades para evitar o aumento do contágio e, ao mesmo tempo, ajudar a resolver significativamente o problema dos processos represados, seria a concessão automática dos benefícios, com instalação de auditoria para todos os pedidos concedidos. “Mas o presidente do INSS, o ministro da Economia e o presidente Bolsonaro não quiseram fazer isto. Agora, querem fazer mutirão”.

Mutirão adoece e piora o serviço

Como outros, este mutirão irá sobrecarregar ainda mais os servidores do INSS que já estão trabalhando sob estresse elevado, adoecendo às centenas, com problemas emocionais, tomando remédios para síndrome do pânico, ansiedade e doenças cardíacas. “Como é que vão fazer mutirão, por meses, para trabalhar fim de semana, feriados, extrapolando diariamente a sua jornada, de 10 horas para cima?” questionou o dirigente.

O mutirão terá duas funções. A primeira lidar com benefícios como o BPC, e, a segunda, tentar zerar o estoque represado, que está em mais de 2 milhões de processos. Ou seja, trata-se de uma cortina de fumaça que não resolverá o problema crônico do déficit de pessoal, cuja solução é o concurso. “Rolim, Paulo Guedes e Bolsonaro sabem disto. Mas vão jogar a conta em cima do servidor, pois o mutirão não vai resolver o problema dos processo represados e prejudicará a atividade normal, cotidiana dos servidores do INSS”, advertiu.

Senhor de escravos

A convocação para mutirões é um reflexo da crescente paralisação do INSS que vem se acelerando há anos. A situação tende a se agravar, ao que tudo indica, porque esta parece ser a intenção do governo e do presidente do INSS. “Um dado importante é que ele (Rolim) é o primeiro presidente do Instituto que não pediu concurso. Ontem (2/12), junto com o superintendente da Região Centro-Oeste, disse que não precisa de mais servidores, que basta aumentar a produtividade.

“Ele fala como um senhor de escravos: se aumentar o chicote no lombo das pessoas, num primeiro momento pode ter efeito e elas correrem mais. Mas, depois, vai se esgotar e pifar de vez. Mas o presidente do INSS, Guedes e Bolsonaro não estão preocupados com isso. Não precisamos ter bola de cristal para saber o que vai acontecer com estes criadores de ilusões para enganar a população e depois, como sempre, jogar a responsabilidade sobre os servidores do INSS que são tão vítimas do governo, quanto os segurados”, afirmou.