O diretor do Sindsprev/RJ e um dos representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Rolando Medeiros, criticou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por se colocar contra a nova redução da taxa do consignado, aprovada pelo colegiado, no último dia 11, e por ameaçar reduzir o crédito desta modalidade. A entidade que representa os bancos participa do CNPS, votou contra a redução e alegou que “iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato”.

Na reunião, Rolando questionou a Febraban e defendeu que os bancos encontrassem uma saída para garantir o empréstimo aos aposentados e pensionistas. Para Rômulo Saraiva, professor, advogado, especialista em Previdência Social pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Esmatra VI), com risco de inadimplência praticamente nulo e com os maiores juros do mundo, o Brasil é o paraíso das instituições financeiras que oferecem empréstimo consignado, especialmente aos aposentados. “É quase uma Disneylândia dos bancos brasileiros”, ironizou.

De barriga cheia

Em nota, a Febraban anunciou que “caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros”.
Pela decisão do CNPS, o teto da taxa do consignado passará dos atuais 1,91% para 1,84% ao mês nos empréstimos feitos com desconto em folha. No caso das contratações feitas por meio de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,83% e cairá para 2,73% ao mês. Segundo disse a Febraban em nota oficial, a medida “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.

Redução acompanhou a Selic

Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. A redução seguiu o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.

Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) o novo limite de juros ao mês para essas operações. Com isto, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado.

O consignado é um excelente negócio para os bancos, porque é descontado diretamente no contracheque, significando risco zero de não pagamento. É isto que permite que a taxa seja inferior às demais.

O desconto é feito diretamente na aposentadoria ou pensão e que tem juros limitados pela Previdência. O segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Deste montante, 35% é destinado para o empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício, criado em 2022. O empréstimo pode ser pago em sete anos, ou 84 meses.

O professor Rômulo Sariva frisa como o consignado aumenta os lucros exorbitantes dos bancos no Brasil. “Nos últimos dez anos, de acordo com estatísticas do Banco Central, o crédito pessoal de consignado para benefícios previdenciários quase quadruplicou, saindo de um volume de R$ 61 milhões/mês para R$ 233 milhões/mês. Somente na primeira metade desse ano foram R$ 1,4 bilhão de empréstimo previdenciário. Em outubro, com a chegada dos empréstimos em benefícios assistenciais, os bancos registraram uma alta de 328,6% na concessão de consignados, aumentando de R$ 1,5 bilhão para R$ 6,7 bilhões em apenas um mês. No trimestre desse ano, a Disney lucrou o equivalente, US$ 1,2 bilhão”.