Há quase quatro meses sem negociar com os servidores federais, o governo Lula enfrentou nesta quarta-feira (8/11) uma série de manifestações em Brasília, como parte da Campanha Salarial da categoria. Pela manhã, a categoria participou de um ato, que começou às 10 horas, em frente ao Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), no BLoco K da Esplanada do Ministérios. O setor da educação fez paralisações em vários estados e no Distrito Federal na quarta-feira.

“Em seguida estivemos em frente ao Congresso Nacional para pressionar pela inclusão na Lei Anual Orçamentária (LOA) de recursos para a reposição salarial, carreiras, concurso entre outros. Na terça-feira teve a plenária dos federais que aprovou mais mobilizações para novembro e dezembro para fazer com que o governo negocie seriamente”, informou Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional (Fenasps) e do Fórum Nacional de Servidores Federais (Fonbasefe).

“Queremos reajuste salarial, o arquivamento da PEC 32 da reforma administrativa e que o governo discuta de fato as carreiras. O MGI marcou 19 reuniões sobre carreiras, e, até agora, não foi definido nada de concreto. A única carreira que andou foi a da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), que estava pronta antes mesmo do governo Lula e do pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM), uma agência reguladora do setor, que foi criada sem que tenham sido organizados os níveis salariais. Foram feitas várias emendas, em 2022, prevendo aumentos salariais que o governo anterior não cumpriu, e que o governo Lula está cumprindo agora”, frisou Moacir Lopes.

Lembrou que a Funai foi desmantelada pelo governo Bolsonaro e o atual está recompondo o órgão, inclusive do ponto de vista da remuneração e da carreira. “Já tinha alguma coisa adiantada, portanto. Mas todas as demais estão na fila das carreiras que virou uma guerra em que o governo vai empurrando com a barriga para não discutir e por isto estamos pressionando”, frisou.

Governo volta a negociar

A convocação das mobilizações desta semana, com a perspectiva de paralisações em diversos segmentos do funcionalismo federal e ato em Brasília, fez com que o governo retomasse as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), agendando nova reunião para 16 de novembro. As negociações estão suspensas deste 30 de agosto, quando o MGI disse que não seria incluída na LOA qualquer previsão orçamentária relativa aos servidores e ao serviço público, devido à contenção de gastos prevista no arcabouço fiscal.

Além de não prever novos recursos para o setor, as regras do arcabouço têm feito com que o Ministério da Fazenda corte recursos das mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, para preservar a lógica da geração de superávit primário, em que só não sofre redução a parte do orçamento voltada para o pagamento da dívida pública aos bancos. O ministro da pasta, Fernando Haddad, tem insistido no déficit zero em 2024, o que piora ainda mais a situação, com a expectativa de aumento dos cortes para o ano que vem, o que praticamente inviabilizaria quaisquer novos recursos voltados para os servidores e o serviço público.

Enrolação

Por isto mesmo, dirigentes nacionais acreditam que são mínimas as possibilidades de avanço na negociação do dia 16. Tanto o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), quanto o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estão convocando paralisações e um grande ato nacional em Brasília para o dia 16. O objetivo é fazer com que o governo negocie seriamente e pare de enrolar.

Um sintoma desta enrolação é que a pauta anunciada pelo governo para esta quinta reunião será a “continuidade dos trabalhos da Mesa”, sem especificar se tratará das questões econômicas reivindicadas na campanha salarial, das revogações, carreiras e do arquivamento da PEC 32. Quanto às Mesas Setoriais sobre Carreira, que desde o dia 4 de setembro, foram instaladas, também não há respostas.

Reajuste zero

A pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Federais foi entregue oficialmente aos representantes do MGI na MNNP em 11 de julho. Depois de várias rodadas sem resposta, em 30 de agosto, o ministério anunciou oficialmente, que não seria incluída na Lei Anual Orçamentária, enviada no dia seguinte ao Congresso Nacional, qualquer previsão de reajuste para o funcionalismo federal.

Desde então, passados quase quatro meses, as negociações estão suspensas, num governo que prometeu investir na melhoria do serviço público e na valorização do servidor. O argumento usado é que pelo novo teto de gastos, o chamado arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão de reajuste, se houver, vai depender do crescimento da receita. Como isto não aconteceu até agora, além da reposição salarial da categoria ter ficado de fora do orçamento, o governo passou a cortar recursos em áreas sociais, como saúde e educação, negando, também, o piso nacional da enfermagem.

Itens da pauta dos servidores

-Recomposição Salarial
-Equiparação dos benefícios entre os poderes
-Reestruturação de Carreiras
-Revogaço
-Não à PEC 32

Próximos passos

– 8/11 – Paralisação dos Servidores Públicos Federais; com Caravanas a Brasília
– 16/11 – Paralisações e atos nos estados e grande ato em Brasília. Nova rodada da MNNP.
Ato começa na Esplanada dos Ministérios, de onde segue até o Congresso Nacional. Foto: Agência Brasil.