Para organizar as próximas etapas da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32) de Bolsonaro e dos bancos – que acaba com o serviço público e gratuito -, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) faz uma reunião ampliada nesta terça-feira (23/2), às 8h30. O encontro será virtual pelo Google Meet.
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As atividades já estão previstas no calendário aprovado pelo GT dos Fóruns Estaduais dos Servidores (veja no fim desta matéria).
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Mas outras poderão ser incluídas. O Fonasef indica as entidades que deem início a um debate com a categoria sobre a deflagração de uma greve geral do funcionalismo das três esferas contra a PEC 32.
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A emenda constitucional desmonta radicalmente a base dos serviços prestados pelo Estado brasileiro à população, uma das maiores conquistas garantidas na Constituição de 1988, promulgada pelo Congresso Nacional após as grandes mobilizações que deram fim à ditadura militar em 1985. A PEC 32 aprofunda o desmonte iniciado pelos militares brasileiros a partir do golpe de 1964, seguindo à risca a constituição imposta em 1980 (oito anos após o golpe de Estado que derrubou Salvador Allende), pelo ditador chileno, Augusto Pinochet, que pôs fim aos serviços prestados à população, entregando-os aos bancos e outros grupos privados. Com isto, enriqueceu ainda mais estes setores empresariais, abandonando o povo do país vizinho à própria sorte. As normas da constituição da ditadura chilena relativas ao setor público não foram revistas pelos governos democráticos, mas ela acabou sendo derrubada ano passado, após meses de revolta popular. Este projeto de privatização do serviço público foi abandonado pelos países que o implantaram, entre eles o próprio Chile. Fã de Pinochet, Bolsonaro quer impor aqui o que não deu certo em país algum.

A PEC 32 transforma o serviço público num escritório de negócios onde tudo pode ser entregue a grupos privados nacionais e estrangeiros, aos quais Bolsonaro e Paulo Guedes representam. A PEC 32 privatiza estes serviços garantidos constitucionalmente, acaba com a estabilidade do servidor, com o concurso público, permitindo a contratação por ‘seleção simplificada’ de pessoas físicas e também de empresas, extinguindo, na prática, com o serviço público e gratuito. Dá, ainda, ao presidente da República superpoderes para extinguir e criar empresas e autarquias, ao seu bel prazer.

Sobre este aspecto, a diretora do Sindsprev/RJ, Ivone Suppo, denuncia a estratégia do governo, com o apoio da mídia empresarial, de esconder que a PEC 32, assim como a PEC Emergencial (PEC 186), e projetos de lei que permitem a demissão imediata de servidores atingem não apenas o funcionalismo público federal, dos estados e municípios, mas toda a população. “A sociedade tem que entender que o objetivo deste projeto (PEC 32), bem como dos demais que tramitam no Congresso Nacional paralelamente sobre temas semelhantes, pretendem privatizar os serviços que hoje são públicos, ou seja, uma obrigação do Estado brasileiro, previsto na Constituição Federal, como a saúde e a educação, entregá-los a grupos privados para lhes passar os bilhões de reais do setor público, abrindo brecha para que passem e ser cobrados”, alertou.

Lembrou que são tantos ataques do governo Bolsonaro contra os trabalhadores, que eles não estão tendo tempo para enxergar a gravidade da reforma administrativa, que Ivone prefere chamar de contrarreforma já que não traz avanços, mas retrocessos de direitos conquistados durante décadas de lutas. “A população precisa acordar”, advertiu.

Lira, réu por corrupção, acelera reforma

Fiel escudeiro de Jair Bolsonaro (sem partido), o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem acelerando a tramitação da PEC 32, fazendo o trabalho sujo juntamente com o restante da base parlamentar bolsonarista, já tendo encaminhado o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 9. Lira é do Centrão, grupo mais fisiológico do Congresso, e do PP, um dos partidos mais corruptos do país, ao qual pertenceu Paulo Maluf.

O presidente da Câmara é réu por peculato e lavagem de dinheiro, réu no inquérito da Operação Lava-Jato e investigado por sonegação fiscal. Na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Arthur Lira é réu numa ação penal. Isso porque, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), recebeu propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, que buscava apoio político para se manter no cargo.

Violência doméstica

Na Segunda Turma do STF, o novo presidente da Câmara também é réu. Desta vez, no inquérito da Operação Lava-Jato apelidado de “quadrilhão do PP”. Ele responde por organização criminosa por suposta participação em esquema de desvios que perdurou por cerca de uma década, causando prejuízo de R$ 29 bilhões à Petrobras.

Na mais alta instância do Judiciário, ainda tramita uma queixa-crime apresentada pela ex-mulher do parlamentar, Jullyene Lins. Ela foi chamada por Lira de “vigarista profissional” depois de dizer, em entrevista à revista Veja, que ele ocultou um patrimônio de 40 milhões de reais obtido com esquemas de corrupção.

Agenda de luta do GT Nacional dos Fóruns Estaduais (incorporando a agenda do FONASEFE)

22 a 26/2 – Pressionar deputados federais nos estados, tomando como base a Carta-Aberta da Auditoria Cidadã da Dívida;

23/2 – Reunião ampliada do FONASEFE para organizar e agitar a jornada de luta;

3/3 – Dia nacional das bandeiras de luta (bandeiraço – colocar faixas e bandeiras espalhadas pela cidade) incorporando com peso a luta em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa;

8/3 – Participar das atividades do dia Internacional das mulheres;

8 a 12/3 – Programar jornada de lutas em Brasília com o ato de entrega da pauta e lançamento da campanha salarial ao final da jornada no ministério da economia (está aberta, para apresentação de propostas de atividades);

Iniciar o debate na base das categorias sobre a necessidade de uma greve geral do funcionalismo público para barrar a reforma administrativa.