Cerca de 100 milhões de pessoas no Brasil não têm como utilizar os canais digitais, seja porque não tem acesso à internet, ou não sabem lidar com este tipo de tecnologia, em função da idade, ou porque não puderam aprender a ler, ou sabem somente assinar o nome. Precisam, então, ser atendidos pessoalmente, mas, ao invés de abrir novas agências e realizar concurso de imediato, o governo anuncia a ampliação do uso dos ‘canais digitais’ e da ‘inteligência artificial’.

Concurso, se acontecer, somente no próximo ano. Isto, se o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e o da Fazenda acolherem a proposta aprovada em 3 de agosto pelo Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social de realização de concurso para o preenchimento de 9.229 vagas em 2024 (7.655 para servidores do Seguro Social e 1.574 médicos peritos). Esta é uma ‘recomendação’ do CNPS. No documento, aprovado e enviado ao MGI, o órgão reconhece a necessidade de realizar um novo concurso público.

Enquanto isto, a fila de análise de pedidos de autorização de concessão de aposentadorias, pensões e outros direitos, só aumenta. Segundo dados internos do governo, chega a 7 milhões de processos. Mas o número divulgado é de 1, 8 milhão, muito inferior à realidade.

Além da inteligência artificial, o governo, através do Ministério da Previdência, criou o programa de redução de filas, aumentando a sobrecarga de trabalho dos servidores do INSS. Para isto, ofereceu o pagamento de um bônus, de valor inferior à hora-extra, ignorando a lei e a saúde dos funcionários. O programa tampouco vai resolver o problema que poderá se agravar com o aumento do adoecimento.

Superávit primário

Esta economia de recursos públicos parece seguir a receita do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que vem assessorando o governo Lula desde antes da posse em janeiro deste ano. O banco tem como principal objetivo garantir que os governos da América Latina gerem superávits primários em seus orçamento priorizando o pagamento da dívida pública com os bancos.

O diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, criticou o uso da inteligência artificial. Para o dirigente, a medida poderá aumentar o caos e não combatê-lo. Lembrou, ainda, que a ampliação de canais digitais é uma política que exclui grandes parcelas da população.

“Segundo o IBGE o Brasil tem mais de 40 milhões de famílias sem acesso à internet que não terão como acessar os sistemas para serem atendidas, uma vez que até agora o INSS não disse o que fará com as 1.470 agências existentes no pais em condições precárias e em número insuficiente para o atendimento”, frisou.

Lamentou que o INSS tenha “dobrado a aposta” ao aprofundar o atendimento pela via digital, que não resolve o problema das filas. Denunciou que o governo tem tentado minimizar o caos no atendimento, fornecendo números reduzidos sobre as filas. “Fizeram os cálculos para chegar a 1,8 milhão, colocando nesta conta apenas os requerimentos iniciais, excluindo os recursos, em torno de 2,4 milhões, implantação judicial, mandado de segurança, manutenção e outros serviços que totalizam em março 7,1 milhões de processos”, frisou.

Conter investimentos

Numa entrevista concedida em 28 de julho deste ano à Imprensa do Sindsprev/RJ, o economista Adhemar Mineiro, ex-integrante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) alertou para o risco da aplicação pelo governo da política do BID no serviço público, particularmente na Previdência Social. “Se o governo seguir as orientações do Banco Interamericano de Desenvolvimento, as opções para melhorar o atendimento serão investir na redução de pessoal, com mais terceirização, aumento do trabalho remoto e informatização”.

No dia 7 de agosto, portanto uma semana depois, matéria do jornal O Dia, anunciou que o governo passou a utilizar no INSS a inteligência artificial ‘para tentar reduzir a fila de pedidos de concessão de aposentadorias e pensões’, confirmando a previsão do economista. “A essência das soluções do banco para o atendimento é sempre a redução de pessoal. Então, todos os mecanismos para esta redução serão utilizados”, acrescentou Adhemar Mineiro.

No entanto, o anúncio de que o Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a realização de concurso, embora não esteja certo e dependa da aprovação do MGI e do Ministério da Fazenda, pode mostrar uma inflexão à política do BID. O banco é conhecido por conceder empréstimos a governos da América Latina, em troca de reformas neoliberais, como as da Previdência, trabalhista e administrativa, por exemplo.

Sua política é apoiar projetos que tenham como foco a população mais pobre, iniciativa de baixo custo, de modo a gerar superávit orçamentário. Desta forma, prioriza o pagamento da dívida pública com os bancos.

No caso do INSS, a solução para as filas seria a realização de concurso para cobrir gradualmente o déficit de pessoal que é de mais de 20 mil servidores. E, ao mesmo tempo, promover a abertura de agências e investimentos na compra de equipamentos e de uma internet de qualidade. Mas estas medidas gerariam gastos, fugindo às exigências do Banco Interamericano.