Servidores do Hospital Federal Cardoso Fontes (Jacarepaguá) e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) fizeram assembleias de base nesta segunda-feira (7/8), quando avaliaram o Termo de Acordo que encerrou a greve da enfermagem na rede federal do Rio.
Realizada pela manhã, a assembleia do Cardoso Fontes deu um mês de prazo para que o Ministério da Saúde encaminhe e cumpra todos os itens do Termo de Acordo. Caso contrário, haverá nova assembleia com proposta de retomada da greve por tempo indeterminado.
A assembleia dos servidores do Into, na parte da tarde, deliberou pela reposição do serviço represado, e não pela reposição das horas de trabalho paradas durante a greve. Para isto, os servidores basearam-se em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera não caber desconto de dias parados em greve se ficar demonstrado que a paralisação decorreu de conduta ilícita do Poder Público.
No caso da greve da enfermagem na rede federal, foi este o caso porque, entre outros pontos, o governo até hoje não cumpriu plenamente o Acordo de Greve de 2014 e não aplicou o laudo de 2017 que assegura o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que fazem jus a este direito. Governo que também permite desvios de função, ao exigir que auxiliares de enfermagem exerçam atribuições de técnicos de enfermagem. Governo que ainda não pagou o piso salarial da enfermagem de forma integral, embora o piso já esteja garantido em lei.
Portanto, a greve da enfermagem na rede federal é mais que justificada pelas próprias falhas e omissões praticadas pelo governo, não cabendo desconto dos dias parados. As assembleias da enfermagem nas unidades federais são parte do calendário de mobilização da categoria, que está em estado de greve.
Assinado pelo DGH, pelo Sindsprev/RJ e pelo Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnf-RJ), o Termo de Acordo que possibilitou o fim da greve foi o resultado do acréscimo de outros 4 pontos a uma proposta anterior, enviada na véspera pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) do Ministério da Saúde, para instauração da 1º Reunião da Comissão de Negociação de Greve nos Hospitais e Institutos Federais. Os pontos acrescentados foram: garantir a presença dos sindicatos (Sindsprev/RJ e SindEnf-RJ) na Mesa Nacional de Carreira da Enfermagem, em função da especificidade do Rio; formalizar o acompanhamento dos sindicatos sobre a aplicação do laudo de 2017 (Insalubridade), com convite para compor a comissão formada pelo DGH visando discutir a insalubridade; estabelecer prazos para instalação de todas as mesas de negociação; e incluir a controvérsia da estrutura remuneratória e da carga horária expressa no parecer da AGU, a partir do entendimento de que o piso salarial é vencimento básico.
