A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá encaminhar ofício intimando o secretário de saúde do estado, Carlos Alberto Chaves, a explicar os motivos que o levaram a exonerar os cinco auditores da Subsecretaria de Controladoria Geral da Secretaria de Saúde (SUBCG) que investigavam o escândalo das fraudes nos contratos da pasta durante a pandemia da Covid-19. Serão intimados, também, os próprios auditores para que esclareçam o caso.

O pedido sobre as intimações foi encaminhado ainda em outubro pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB-RJ) à Comissão de Saúde, presidida pela deputada Martha Rocha (PDT-RJ). O parlamentar é relator da Comissão Especial que investigou os gastos do estado com a pandemia. Como relator ele cobrou explicações sobre as exonerações ao secretário de saúde, que se limitou a entregar um dossiê acusando os auditores de não investigar os contratos, motivo pelo qual os teria afastado.

O documento, no entanto, não satisfez o parlamentar. Pelo contrário, reforçou ainda mais a necessidade de ouvir os dois lados, tendo Ferreirinha pedido à Comissão de Saúde a intimação do secretário e dos auditores para que a verdade fosse esclarecida, o que ainda não aconteceu. Assim como a Alerj o Conselho Regional de Contabilidade também cobrou esclarecimentos sobre as exonerações.

“Assim que soubemos das exonerações, decidimos apurar o caso. Esperamos que as audiências aconteçam ainda este ano. Queremos que o secretário de Saúde e os auditores exonerados contem o que aconteceu.

A Saúde do Rio foi assaltada por Edmar Santos e outros criminosos, e a população merece todas as explicações possíveis”, afirmou Renan Ferreirinha.

Os fatos

Os cinco auditores foram nomeados para investigar os contratos das Organizações Sociais (OSs), logo depois do escândalo de fraudes na Secretaria Estadual de Saúde na gestão Edmar Santos. Foram afastados por Chaves em 30 de setembro.

Chaves decidiu acusá-los de não realizar o trabalho de análise dos contratos. E o fez através de um dossiê, enviado à Comissão Especial da Covid-19, em 5 de outubro.

Os auditores são concursados e foram nomeados para a Subsecretaria de Controladoria Geral da Secretaria de Saúde, após as denúncias da imprensa sobre as irregularidades.

O ex-subsecretário de Controladoria Geral da Secretaria de Saúde Leonardo Morais, ressaltou ser auditor de carreira da Controladoria Geral do Estado, admitido em concurso em 2012. Confirmou que foi convidado para exercer o cargo após os escândalos.

“Fui convocado para ajudar no controle da Secretaria de Saúde, depois das primeiras prisões. Tomando posse no dia 14 de maio. O ex-secretário Edmar Santos saiu no dia 17 de maio, um domingo, logo, trabalhei com ele um único dia. Eu o vi uma única vez, somente para me apresentar. Portanto, não posso ser acusado por não ter tomado providências no período que estive com ele. Fiquei na secretaria até o dia 4 de setembro, cerca de 100 dias. Tendo atuado no Controle dos secretários Ferry (Fernando) e Bousquet (Alex) — explicou Morais.

As investigações do Ministério Público Federal e Estadual miram o que seria uma quadrilha para fraudar a compra de respiradores para vítimas do novo coronavírus, feita em caráter emergencial sem licitação. De acordo com os promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), houve um conluio entre pessoas em posição de comando na Secretaria Estadual de Saúde e empresários para direcionar os contratos emergenciais e desviar recursos públicos. O governador Wilson Witzel também estaria envolvido.

Três empresas foram escolhidas para fornecer os equipamentos, em contratos que somam R$ 180 milhões. Contudo, nenhum respirador foi entregue. Na primeira fase da operação, deflagrada no começo de maio, o subsecretário executivo, Gabriel Neves, foi preso. Depois, o secretário Edmar Santos.

*Matéria revista e atualizada às 17h30 desta terça-feira (10/11).