Em audiência presencial que acontece hoje (30/9), às 16h, em Brasília, o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, vai receber o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) — relator da Medida Provisória (MP) nº 974/2020, que prorrogou por um mês os contratos dos profissionais de saúde da rede federal.

O objetivo da audiência é buscar uma solução para as irregularidades do novo certame aberto em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde.

A convite do deputado Dr. Luizinho, também vão participar da audiência a servidora Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ, e a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB).

Algumas das irregularidades do certame denunciadas pelos trabalhadores são a não observância da bonificação de 1 ponto adicional para cada ano de experiência comprovada pelos candidatos (limitada a 10 pontos); o redirecionamento de candidatos para vagas destinadas a deficientes físicos, mesmo quando tais candidatos disputavam as vagas de ampla concorrência; e a inscrição feita no certame pelo próprio coordenador-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, aprovado para uma vaga de médico, apesar de não possuir formação em medicina.

Nos últimos 15 dias, em manifestações organizadas pelo Sindsprev/RJ, os contratados da rede federal ocuparam as escadarias da Alerj para denunciar as irregularidades do certame e exigir uma solução.

Durante a segunda manifestação, realizada dia 23/9, uma comissão de contratados e o Sindsprev/RJ foi recebida pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que manifestou apoio ao pleito dos trabalhadores, comprometendo-se então a garantir a presença do sindicato na audiência que acontece hoje, em Brasília, com o ministro Pazuello.

No dia seguinte àquela manifestação (24/9), por meio das notas técnicas de números 112 e 113, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde opinou pelo cancelamento do processo seletivo (certame) aberto em agosto deste ano para contratação temporária de profissionais na rede federal do Rio. Além do cancelamento, as notas técnicas recomendaram a manutenção das equipes profissionais já instaladas nas unidades federais de saúde, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços aos usuários do sistema de saúde.

Elaboradas pelo Núcleo Jurídico da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, as notas técnicas foram produzidas em resposta a questionamentos feitos, no início de setembro, por hospitais e institutos federais vinculados à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, apontando os impactos negativos que a manutenção do referido certame terá para os usuários do sistema.