Realizada na manhã desta quarta-feira (5/2), no auditório do Sindsprev/RJ, a primeira assembleia geral da saúde federal do Rio destacou a necessidade de os servidores continuarem mobilizados pela conquista de pautas importantes para a categoria, como o direito de remoção para outras unidades da rede não municipalizadas ou terceirizadas, a inclusão na carreira da Ciência e Tecnologia, a realização de concurso público para provimento de cargos em caráter efetivo e o enquadramento de auxiliares como técnicos de enfermagem.

Sobre este último ponto, a assembleia desta quarta (5/2) aprovou o envio de caravana de servidores da saúde federal a Brasília, na data de 20 de maio, para participarem das mobilizações nacionais convocadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a aprovar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 21, que prevê o enquadramento dos auxiliares como técnicos de enfermagem. A PEC só começou a tramitar após o Sindsprev-RJ ter coletado as 171 assinaturas inicialmente necessárias, mas agora precisa de novas mobilizações para continuar tramitando.

Outra importante deliberação da assembleia foi determinar que o Sindsprev-RJ ingresse com reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desrespeito, nos contratos de gestão das unidades federais de saúde, aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O objetivo da denúncia é garantir que haja observância a esses princípios.

Uma última deliberação foi a de participação dos servidores da saúde federal em desfile do Bloco Carnavalesco ‘Filhos da Pública’, no dia 17 de fevereiro.

Servidores apresentaram informes dos hospitais federais

A assembleia foi aberta com saudação aos servidores da saúde federal que lotaram o auditório térreo do Sindsprev-RJ e a apresentação de informes das mobilizações em casa um dos seis hospitais da rede. Sobre o Hospital Cardoso Fontes, foi relatada a tentativa da direção-geral daquela unidade de pressionar a chefia de enfermagem a pedir exoneração, o que levou a uma recente mobilização que, até o presente momento, manteve no cargo a chefia eleita pelo voto direto dos trabalhadores. Sobre o Hospital do Andaraí, o relato foi quanto a queixas dos servidores estatutários em relação a tratamento arbitrário de funcionários da Rio Saúde e da ONG Viva Rio, que atualmente administram a unidade em convênio com o município do Rio.

No Hospital de Bonsucesso, os servidores informaram sobre o recuo do Grupo Conceição (GHC) em relação à jornada de 24h. No entanto, alertaram que o GHC considera tal recuo como “período de teste”. Os servidores do HFB também denunciaram a empresa terceirizada Gaia, que teria demitido funcionários sem o devido pagamento de direitos trabalhistas.

Quanto ao HSE, o informe relatou a apreensão dos servidores da unidade quanto à possível transferência para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). No ano passado, a empresa iniciou um diagnóstico da situação, mas até o momento os trabalhadores não receberam novas informações.

Os trabalhadores dos hospitais federais de Ipanema e da Lagoa afirmaram que, até o momento, ainda não há qualquer informação sobre o possível destino das duas unidades.

Resumo das negociações com o Ministério da Saúde

“Antes de falar sobre o processo negocial que tivemos lá em Brasília com o Ministério da Saúde, queria pedir aos servidores e servidoras que ainda não são sindicalizados que preencham a ficha de filiação ao Sindsprev-RJ, pois é com a força dos filiados que o sindicato ganha envergadura financeira para organizar as lutas da nossa categoria. Quanto à ida a Brasília, conseguimos garantir o direito dos servidores de pedirem remoção das unidades municipalizadas e terceirizadas. E fizemos isto exigindo a observância do previsto no Decreto 10.835, que desobriga os servidores de serem cedidos a outras unidades sem que haja acordo por parte deles. Também questionamos a continuidade de problemas no ponto dos servidores que ainda não receberam código de greve e asseguramos o compromisso do Ministério com a renovação dos CTUs”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev-RJ.

Segundo ela, a delegação do sindicato conversou com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do Projeto de Lei (PL) n° 3.102, que transfere os servidores da saúde federal para a carreira da Ciência e Tecnologia. No momento, o PL está na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, onde a parlamentar comprometeu-se a emitir parecer favorável ao texto e colocá-lo em votação após 5 sessões. Se for aprovado ali, o PL seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Mais um contato da delegação do Sindsprev-RJ foi com as deputadas federais Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), que se comprometeram a pleitear relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 21.

“Esperamos atingir novos objetivos em 2025”

“Esperamos atingir novos objetivos neste ano de 2025. Começamos um projeto na secretaria de imprensa do Sindsprev-RJ com o boletim ‘Papo Reto com o Sinds’, uma publicação cuja ideia surgiu na primeira reunião da saúde federal sob a nova direção do sindicato”, afirmou Maria Isabel Amarante Mariano. A servidora Maria Aparecida Silva Vaz, que também participou da ideia do projeto, falou sobre o boletim. “A publicação nasceu do desejo de tornarmos o sindicato mais próximo da categoria e vice-versa. Tem a logo do Papo Reto nas camisetas que produzimos”, disse. Outro que também ajudou na elaboração e falou sobre o projeto foi Claudio Oliveira, do Hospital de Ipanema. “Tragam suas demandas para que possamos levar esse projeto adiante. Queria agradecer aos diretores da imprensa e trabalhadores do setor pelo trabalho realizado”, disse ele.

Este ano de 2025 será de grandes desafios para a saúde federal e demais segmentos da base do Sindsprev-RJ. De sua parte, o governo Lula continua com suas políticas de desmonte e fatiamento dos serviços públicos, como ocorrido também no INSS – maior autarquia de previdência pública do mundo – e na Vigilância em Saúde. Governo que também quer ressuscitar a famigerada proposta de reforma administrativa.