O atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, vem impondo a diretriz do governo Bolsonaro, desmantelando a estrutura física do Instituto, fechando agências, reduzindo ainda mais o número de servidores, com o objetivo de extinguir ou terceirizar o atendimento presencial, ao mesmo tempo em que amplia os chamados canais digitais que reduzem o acesso da população aos serviços da Previdência, e pressiona os funcionários a passar para o teletrabalho e aderir a programas de metas de produtividade insanas que mais à frente poderão gerar a redução da remuneração. O objetivo é preparar a privatização do órgão, entregando-o mais à frente aos bancos.
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Este é um dos pontos mais importantes da análise feita pela Federação Nacional (Fenasps) sobre o teor do Relatório de Gestão de 2020, divulgado pela Direção Central do INSS. A entidade lembra da origem deste modelo de destruição de direitos, tanto dos servidores, quanto dos segurados: “Com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, a contrarreforma da Previdência do governo Bolsonaro, as alterações gerenciais nos últimos anos no âmbito do INSS têm cobrado um alto preço em saúde e direitos, seja da população atendida, seja dos servidores e servidoras da autarquia”, enfatiza o documento.
Clique aqui para ler o documento da Fenasps na íntegra.
Exclusão dos segurados
Na avaliação, a federação cita alguns pontos principais desta política: a ampliação da utilização de tecnologias informacionais e alterações na forma de acesso da população aos benefícios e serviços da previdência social, direcionando para a busca de intermediários como forma de acesso a um serviço que deveria ser disponibilizado pelo Estado; os Acordos de Cooperação Técnica (ACT), transferindo para outras entidades os atendimentos das agências de previdência social; a automatização no reconhecimento de direitos, substituindo o trabalho dos servidores(as) por algoritmos; a proposta de junção das unidades do INSS com as da Secretaria de Trabalho; e a centralização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) das autarquias e fundações federais, com a criação da unidade gestora única.
Segundo a Fenasps, o modelo imposto ao INSS prevê ainda o aprofundamento da lógica produtivista no processo de trabalho dos servidores da autarquia e extinção da jornada de trabalho, por meio das centrais de análise e programas de gestão; bem como a utilização de métodos típicos de empresas privadas para gestão de uma das principais políticas pública desse país.
Sobre o modelo chamado de “INSS Superavitário” ressalta que nada mais é que a mesma lógica utilizada nas agências bancárias, onde as próprias agências precisam sustentar seus custos operacionais. “Recentemente, centenas de agências do Banco do Brasil foram fechadas porque não cumpriam esses requisitos. Uma dinâmica análoga tem sido aplicada pelo INSS, com o fechamento de diversas agências em cidades de pequeno porte ou pressionando as prefeituras a assumirem os gastos com a estrutura do Instituto”.
Atendimento presencial despenca
A Fenasps frisa que essa tendência da gestão do INSS de extinguir cada vez mais o atendimento presencial e, portanto, fechar agências, é demonstrado no relatório com dados concretos. “Antes do período da pandemia, os atendimentos presenciais eram cerca de 4 milhões por mês; atualmente, mesmo com a reabertura de 69% das agências do INSS são apenas cerca de 700.
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000 por mês. Evidencia-se ainda que todas as agências não foram reabertas devido o sucateamento dos prédios do INSS que não possuem nem mesmo condições de adequação às condições sanitárias”, afirma no documento.
Ataques aos servidores
O projeto do atual presidente do INSS, Leonardo Rolim, é a extinção da jornada de trabalho, conquista histórica do conjunto da classe trabalhadora e substituição pelos programas de gestão, alterações aprofundadas recentemente com o fim do Regime Especial de Atendimento em Turnos (REAT), afirmado nesse mesmo relatório: “Esta iniciativa que propõe um Projeto voltado para as Agências da Previdência Social – APS, traz em seu escopo a substituição do Regime de Atendimento em Turnos – REAT, pela metodologia de gestão por resultados do Programa de Gestão Único – PGU”.
A Fenasps lembra que a gestão do INSS se nega a reconhecer que o principal problema do Instituto é a falta de servidores, contando hoje com aproximadamente 22 mil cargos vagos, além da precariedade dos sistemas.
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“Ao invés disso, aprofunda a política de produtivismo a qualquer custo, de arrocho salarial, responsabilizando diretamente os servidores pelo caos estrutural de uma gestão cujo objetivo nunca foi melhorar o INSS e sim consolidar a destruição da Previdência Pública e entregá-la aos bancos, por meio do Regime de Capitalização Individual”, denuncia. E acrescenta: “Na prática, está é a missão para a qual o atual Presidente do INSS, Leornado Rolim foi escalado, num arremedo de Chicago Boy”.
Corte da remuneração
O documento da Fenasps prevê que a próxima medida será a vinculação das metas de produtividade individuais à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), certamente resultando em mais perdas salariais aos servidores(as) e até construção de dossiês para fundamentar demissões. “Essa proposta da modificação na forma de mensuração da GDASS também consta no planejamento estratégico do INSS. Tudo isso para que o presidente do INSS cumpra o acordo que assinou com o Ministério Público Federal (MPF), mesmo tendo conhecimento de que o INSS não possui a mínima estrutura para analisar os requerimentos nos prazos acordados, sob o risco de responder por improbidade”.
Diante destes fatos, as orientações da Fenasps são: manter a luta contra a PEC nº 32; não assinatura de pactos individuais de produtividade; que os servidores solicitem desligamento imediato dos programas de gestão do INSS; luta em defesa da jornada de 30 (trinta) horas; em defesa do atendimento presencial a população nas unidades do INSS.
