“O governo Bolsonaro bate no peito para dizer que pretende economizar R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência, azo impedir, na prática, o brasileiro de se aposentar e reduzindo os valores de aposentadorias, pensões e do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos que vivem na miséria. É uma reforma covarde, que atinge os mais pobres, beneficia os bancos e mantêm intocáveis os privilégios de políticos, juízes, procuradores, ministros e do presidente da República”. A avaliação foi feita pelo diretor do Sindsprev/RJ, Luiz Henrique Santos, que, nesta segunda-feira (8/6), durante subscrição do abaixo-assinado em defesa do Hospital Federal de Bonsucesso, em frente à unidade, fez uma análise do teor da Proposta de Emenda Constitucional número 6 (PEC 6/2019), a reforma da Previdência, aprovada no último dia 4, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 36 votos a 13.

Agora, a PEC seguirá para votação em dois turnos, com mínimo exigido de 308 votos no plenário da Câmara dos Deputados, por ser emenda constitucional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende que a primeira votação aconteça ainda nesta terça-feira (9/6). Caso seja aprovada terá que passar, ainda, pela comissão especial do Senado e em duas outras votações em plenário.
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Para Luiz Henrique é preciso a população entender que caso a reforma passe, para receber o valor integral da aposentadoria, o trabalhador terá que contribuir por 40 anos. Se não, vai receber apenas 60%. “E mesmo que contribua todo este tempo, o que é impossível num país com alto desemprego e uma reforma trabalhista que permite a contratação por hora e por dia, o valor do benefício será calculado pela média de todas as contribuições, desde 1994, e não mais sobre as 80% maiores, descartando as menores, como acontece hoje”, frisou.

Para aposentar só por milagre

Os mais prejudicados serão os mais pobres – que enfrentam mais dificuldades para entrar e permanecer no mercado de trabalho e começam a trabalhar mais cedo – e só poderão se aposentar a partir dos 65 anos, homem, e 62 anos, mulher. As mulheres, na avaliação de Luiz Henrique, serão ainda mais prejudicadas, pois enfrentam dificuldades maiores que os homens para entrar no mercado de trabalho. “Para piorar a situação, se forem pensionistas, não mais receberão 100% da aposentadoria do cônjuge em caso de morte, e sim um valor menor que o salário mínimo”, frisou.

Dia de Luta

Na avaliação do dirigente do Sindsprev/RJ, ainda é possível reverter a aprovação da reforma, mas isto somente acontecerá caso a população participe das mobilizações convocadas pelas centrais sindicais. “A greve geral do dia 14 de junho foi um aviso ao governo Bolsonaro e ao Congresso Nacional. Para o dia 12 de julho estão previstas manifestações nos estados e um grande ato em Brasília. É preciso que todos se empenhem em participar para barrar este projeto”, defendeu.

Luiz lembrou que a reforma, ao mesmo tempo que retira direitos, beneficia os bancos. “Ao praticamente acabar com o direito à aposentadoria, empurra os trabalhadores para a previdência privada, que está nas mãos de bancos e grandes seguradoras.
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Pevê economizar R$ 1 trilhão com o corte de direitos para garantir folga nor Orçamento da União para o pagamento dos juros da dívida crescente com os bancos”, exemplificou.

Pontos da reforma

Entre os principais pontos do relatório aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Reforma da Previdência estão: 1) exigência de idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral; 2) regras de transição que impõem um pedágio, aumentando o tempo para obter a aposentadoria de todos os que estão no mercado de trabalho; 3) mudanças no cálculo reduzem o valor dos benefícios. O texto reforça que a média salarial será calculada com todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. A regra atual considera 80% dos recolhimentos, descartando os 20% menores.

Além disto, 4) o PIS deixa de ser pago a todos que ganham até dois salários mínimos, sendo creditado apenas para quem ganha até R$ 1.364,43; 5) reduz o valor das pensões por morte: o benefício só será de um salário mínimo “quando se tratar da única fonte de renda do conjunto de beneficiários”, ou seja, se na família do segurado que morreu, um dos dependentes trabalhar, eles poderão receber menos do que o salário mínimo. Atualmente, a pensão é de 100% do valor do benefício do segurado(a) que morreu. Direitos como a aposentadoria especial e por invalidez serão mais dificultados e milhões de trabalhadores deixarão de receber.
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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) será pago somente aos idosos cuja renda familiar per capita for de 1/4 do salário mínimo. A reforma de Bolsonaro vai reduzir número de beneficiados. Apesar de não ter sido aprovado na Comissão Especial, o sistema perverso de capitalização, que destrói a Previdência Pública e traz risco de calote aos trabalhadores, não foi descartado. O governo declarou que irá trabalhar para reincluir a proposta no plenário da Câmara ou futuramente com o envio de um novo projeto. Será tentada, ainda, a retirada dos direitos previdenciários da Constituição Federal para facilitar a aprovação por maioria simples futuramente no Congresso Nacional, como idade, tempo de contribuição e desconto do INSS.

Deputados que votaram contra os trabalhadores

Segue a lista dos deputados que votaram para acabar com a nossa aposentadoria na Comissão Especial da Reforma da Previdência:

• Alex Manente (Cidadania-SP)
• Alexandre Frota (PSL-SP)
• Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
• Beto Pereira (PSDB-MS)
• Bilac Pinto (DEM-MG)
• Capitão Alberto neto (PRB-AM)
• Celso Maldaner (MDB-SC)
• Daniel Freitas (PSL-SC)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Darci de Matos (PSD-SC)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Delegado Éder Mauro (PSD-BA)
• Diego Garcia (Pode-PR)
• Dr. Frederico (Patriota-MG)
• Evair deMelo (PP-ES)
• Fernando Rodolfo (PL/PE)
• Filipe Barros (PSL-PR)
• Flaviano Melo (MDB-AC)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Greyce Elias (Avante-MG)
• Guilherme Mussi (PP-SP)
• Heitor Freire (PSL-CE)
• Joice Hasselmann (PSL-SP)
• Lafayette Andrada (PRB-MG)
• Lucas Vergilio (Solidariedade-GO)
• Marcelo Moraes (PTB-RS)
• Marcelo Ramos (PTB-AM)
• Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
• Paulo Ganime (Novo-RJ)
• Pedro Paulo (DEM-RJ)
• Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR)
• Ronaldo Carletto (PP-BA)
• Samuel Moreira (PSDB-SP)
• Silvio Costa Filho (PRB-PE)
• Toninho Wandscheer (PROS-PR)
• Vinicius Poit (Novo-SP)