A novela da definição do índice de reposição das perdas salariais dos servidores federais, como parte da Campanha Salarial da categoria, vai assumindo contornos cada dia mais dramáticos. Na última rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 10 de agosto, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI), não cumpriu o compromisso firmado no encontro anterior, em 25 de julho, de apresentar uma resposta à reivindicação de reposição das perdas dividida em três anos.

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A alegação foi a de que só seria possível apresentar uma resposta, após a aprovação do projeto do arcabouço fiscal. O argumento era de que disto dependeria a inclusão de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de recursos necessários para o reajuste e mesmo para itens econômicos específicos, como os do acordo de greve, no caso do INSS. O prazo de inclusão destes recursos na LOA é 31 de agosto, daqui a duas semanas.

Para agravar a situação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que está em guerra por emendas e ministérios para os partidos do Centrão, vem pressionado o governo, o que fez com que a votação do arcabouço passasse de junho para o início de agosto e, de lá, para 15 de agosto. O projeto já passou pela Câmara, sofreu mudanças no Senado, e retornou à Câmara.

Como Lula não definiu, pelo menos publicamente, que ministérios seriam passados para o Republicanos e o PP, Lira disse que o arcabouço só seria votado na próxima semana. Deu como motivo para mais este adiamento, uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad ao jornalista Reinaldo Azevedo, de que a Câmara tinha poder demais.

Como há uma resistência de Lira em colocar o arcabouço em votação, Haddad disse que a Câmara não pode “humilhar” o Senado e o Executivo. O ministro criticou também o excesso de emendas impositivas no orçamento. Apesar de afirmar que as relações entre o governo e os deputados continuarão, Lira classificou de “inapropriado” o comentário de Haddad.

Pressão tem que aumentar

Moacir Lopes, representante da Federação Nacional (Fenasps) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) na Mesa de Negociação, disse que a pressão da categoria tem que aumentar para que Lira coloque o arcabouço em votação e o governo decida sobre o reajuste e instale as mesas específicas de negociação. Lembrou que setores do funcionalismo fizeram mobilizações nos dias 9 e 10 de agosto – esta última, a data em que aconteceu a terceira rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente – mas acrescentou que estas mobilizações têm que aumentar.

Argumentou que há uma possibilidade de acrescentar a previsão de recursos, mesmo fora do prazo, frisando que, para que isto seja possível, o governo deve, antes, chegar a um índice de reajuste negociado com o Fonasefe e Fonacate (Fórum das Entidades Nacionais das Carreiras Típicas de Estado) na Mesa de Negociação geral e nas setoriais. “Isto já aconteceu outras vezes”, afirmou.

Reposição

O principal item da pauta econômica é a recomposição salarial com a reposição das perdas provocadas pela inflação de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que foi de 114,33%. Como os segmentos da categoria tiveram reajustes diferenciados, os índices de reposição são diferentes e foram, por isto mesmo, divididos em blocos.

O bloco 1 corresponde aos que tiveram reajustes neste período (2010 a 2023): em 2013 (5%), 2014 (5%), em 2015 (5%), em 2016 (5,5%), 2017 (5%) e em 2023 (9%), totalizando 39,77%. O índice reivindicado para repor as perdas, neste bloco, é de 53,34%.

O bloco 2, é formado por servidores que tiveram de julho de 2010 a junho de 2023, reajustes em: 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2023 (9%), totalizando 53%, sendo o índice de reposição reivindicado de 40,08%.

A pauta unificada, apresentada pelo Fonasefe e pelo Fonacate, propõe a reposição gradual destas perdas, ao longo de três anos. Os reajustes seriam divididos: em 2024, 15,31%; em 2025, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; e em 2026, 15,31%, mais a inflação de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025.