A Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI) indicou a data de 28 de fevereiro para a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A Fenasps (federação nacional) vai compor a bancada sindical e reivindicar as pautas dos servidores da seguridade e do seguro social, além da revogação de itens editados nos últimos governos que foram danosos ao funcionalismo federal (o chamado ‘revogaço‘).

A Fenasps também seguirá cobrando do Governo Federal que atenda às demandas particulares de cada categoria (Saúde, INSS, Anvisa) nas respectivas mesas específicas de negociação.

A contraproposta do funcionalismo

Ao final de 2023, o governo Lula (PT) ofereceu zero de reajuste para este ano, ignorando as perdas salariais ocorridas entre 2010 e 2016. O governo só acenou com reajustes de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, sem considerar a inflação do período.

Como resposta, as entidades do funcionalismo encaminharam contraproposta elaborada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). A contraproposta prevê a instalação de uma mesa específica de negociação sobre a reposição das perdas decorrentes da inflação de 2010 a 2016. De 2016 até 2023, as perdas seriam divididas e repostas em três anos: 2024, 2025 e 2026, sendo levadas em consideração as estimativas de inflação destes períodos.

Índices de reajuste: 34,32% e 22,71%

O estudo do Dieese dividiu os servidores em dois blocos, levando em consideração que houve reajustes menores para uma parte do funcionalismo. O índice de reposição para o primeiro grupo seria de 34,32%. Já para o bloco II seria de 22,71%.

A pedido do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Dieese dividiu os percentuais em três parcelas: para o bloco I, seriam de 10,34% em cada ano (2024, 2025 e 2026); para o bloco II seriam de 7,06%, nos mesmos períodos.

Estão no bloco I os servidores que em 2015 fizeram acordo de greve resultando em reajuste de 5% em 2017; e de 9%, em 2023, chegando ao acumulado de 14,45%. No bloco II estão os servidores que fizeram acordos em 2015 que resultaram em reajustes em 2017 (5%), 2018 (5%) e 2019 (4,5%); e de 9% em 2023 (reajuste emergencial da campanha salarial), chegando ao acumulado de 25,28%. O Dieese frisa que, para chegar aos percentuais de reposição, foram usados cálculos financeiros, e não aritméticos dos valores.