As paralisações e mobilizações dos servidores da rede federal garantiram mais uma vitória: a prorrogação até dezembro dos contratos temporários de trabalho que venceriam neste mês de maio. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26/3), pela manhã, pela titular da Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Etel Matielo, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT), conquista da greve da enfermagem de 2023, criado para discutir temas específicos da categoria.

(Asssista no final desta matéria ao vídeo com mais informes sobre a negociação)

A previsão inicial era negociar o reenquadramento dos auxiliares como técnicos de enfermagem, tema que foi igualmente examinado pelo GT. Como a questão dos CTUs (Contratos Temporários da União) é também urgente, acabou sendo tratada nas negociações.

Segundo Matielo, a renovação dos contratos será feita por Medida Provisória que já estaria para ser assinada pelo presidente Lula. Estão com contratos a vencer em maio 1.786 profissionais. A não renovação traria um caos ainda maior para a rede federal no Rio de Janeiro. “Além destes, há mais 4.117 CTUs vencendo em dezembro deste ano”, lembrou. Ao invés de concurso, haveria a partir de dezembro uma nova seleção simplificada para CTUs.

A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, classificou a iniciativa do MS como um pequeno avanço, mas fez questão de frisar que o caso só se resolverá através da realização de concurso público. Na negociação Christiane chegou a apresentar uma proposta intermediária de prorrogação de todos os contratos por um ano, o que levou a coordenadora a anunciar a prorrogação dos contratos temporários que vencem em maio.

Reenquadramento dos auxiliares

Outro tema debatido, e que era o central desta reunião, foi o do reenquadramento dos auxiliares como técnicos de enfermagem. O Sindsprev/RJ cobrou uma solução definitiva já que os auxiliares estão em desvio de função, pois executam atividades de técnicos, mas recebem como auxiliares uma remuneração menor.

Os representantes do MS listaram questões legais, jurídicas e orçamentárias que teriam que ser resolvidas para que o reenquadramento seja feito. Uma das soluções apresentadas pelo Sindsprev/RJ e Sindicato dos Enfermeiros é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a transformação de auxiliares em técnicos.

De autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a PEC está ainda na fase de coleta de assinaturas, na Câmara dos Deputados. São necessárias 171 assinaturas, tendo chegado até agora a 136. Outra possibilidade, esta apontada pelo MS, foi a de que o reenquadramento seja feito a partir de um curso de qualificação dos auxiliares em técnicos. O assunto deverá ser tema de uma nova reunião do GT marcada para o dia 15 de abril, às 10 horas. Serão tratados nesta nova reunião, ainda, questões como insalubridade e piso da enfermagem, entre outros.

Na reunião o Sindsprev/RJ e o Sindenf/RJ cobraram o pagamento do piso da enfermagem na integralidade, ou seja, constando como parte do vencimento base e não calculado sobre toda a remuneração, como vem fazendo o ministério da saúde.

Mesa geral, à tarde

A mesa geral da saúde federal, que seria a primeira reunião com a nova coordenadora do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), Cida Diogo, foi marcada para as 15 horas desta segunda-feira (26/3). Em pauta todas as pendências até hoje não resolvidas pelo seu antecessor, Alexandre Telles, que acabou sendo exonerado pela ministra da Saúde Nísita Trindade, após levar ao caos, por inação, a rede federal de saúde do Rio de Janeiro.

Entre outros pontos, na reunião com Cida Diogo os sindicatos vão reafirmar a urgência pelo atendimento das reivindicações emergenciais da rede federal, como renovação dos contratos temporários; reajuste salarial; cumprimento do acordo de greve; fim do desmonte; concurso público para recomposição de recursos humanos nas unidades de saúde; carreira; suspensão de qualquer processo para entrega de hospitais e institutos à Ebserh ou à organização Rio Saúde; e pagamento integral do piso da enfermagem.

Para saber mais detalhes da negociação da manhã, clique aqui.