A Campanha Nacional Unificada dos Servidores Públicos Federais começa a esquentar, com vários setores em luta, como a educação, em greve, e fortes mobilizações, como a da saúde federal do Rio de Janeiro, que tem arrancado vitórias importantes. Como parte da luta para que o governo atenda à pauta de reivindicações gerais do funcionalismo e as específicas por setor, está sendo chamado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) para 3 de abril um Dia Nacional com Mobilizações e Paralisações de toda a categoria, com atos a serem realizados nos estados e em Brasília.

O governo Lula, através do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), havia sinalizado, em fevereiro, com a realização de uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente apenas em maio, uma iniciativa considerada desrespeitosa, já que não houve resposta à contraproposta feita em 31 de janeiro pelo Fonasefe e pelo Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado). Em documento enviado em 20 de março ao governo, ambos solicitaram a antecipação da Mesa Nacional de Negociação para a primeira quinzena de abril, reforçada pela apresentação pelo Ministério da Fazenda, de dados que mostram o crescimento da arrecadação de impostos, o que torna urgente garantir que uma parcela desta verba seja voltada para atender à reposição das perdas do funcionalismo público federal.

A contraproposta

No documento, as entidades do Fonasefe, dentre elas a Federação Nacional (Fenasps) frisam esperar que o MGI responda o mais breve possível à contraproposta, tendo em consideração a situação alarmante das servidoras e servidores públicos federais. Vale a pena lembrar que a plenária da Fenasps de 17 de março aprovou debater a deflagração de uma greve nacional dos servidores do seguro e da seguridade social, com data a ser definida em uma nova plenária no dia 19 de maio.

Entre outras questões a contraproposta enviada dia 31 de janeiro reivindica a reposição das perdas salariais de 2016 a 2023 em dois índices diferenciados – 34,32% e de 22,71%, a serem pagos em três anos: 2024, 2025 e 2026, corrigidas pelas estimativas de inflação – já que os reajustes garantidos pelo acordo da greve de 2015 não foram iguais para todos os setores, como mostra levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intesindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a pedido das entidades nacionais dos servidores.

Mesa específica

Por meio de ofício protocolado no dia 25 de março, a Fenasps soliocitou ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a realização da segunda reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social (INSS). Na primeira reunião, em 7 de março, o secertário de Relações de Trabalho (SRT) do MGI, José Lopez Feijóo, afirmou que a segunda reunião seria convocada dentro de 15 dias.

O prazo venceu em 22 de março, sendo que os servidores do INSS – bem como dos trabalhadores da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), que aguardam a definitiva instalação da mesa específica do setor desde setembro de 2023 – não pode esperar mais para ouvir a proposta do Governo a respeito da reestruturação da carreira e demais pautas de interesse dos trabalhadores(as).

Confira abaixo um trecho do documento do Fonasefe ao MGI

“De acordo com os dados da execução orçamentária, os quais fornecem a confirmação da arrecadação superior na previsão orçamentária do governo brasileiro e sabendo da iminência, neste momento, da definição de como será utilizado esse dinheiro, nós do FONASEFE, como parte interessada, solicitamos a essa Secretaria, que seja convocada, para a primeira quinzena de abril uma reunião extraordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O principal objetivo dessa reunião é definir o valor deste montante que será destinado a minimizar as perdas salariais dos Servidores (as) Públicos Federais, ainda em 2024.

Em tempo, adiantamos ser inaceitável o congelamento dos salários de uma categoria de trabalhadores (as) que nos últimos anos assistiram seus salários serem congelados por governos que pretendiam destruir o serviço público”.