Após inúmeras solicitações da Fenasps, do Sindsprev/RJ, do Cremerj e da Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais, parece que os ministérios da Economia e da Saúde finalmente reconheceram o óbvio: a necessidade de renovação das contratações temporárias de cerca de 4 mil profissionais em atividade nas unidades federais do Rio de Janeiro. Por meio da Portaria Conjunta nº 11.259, de 5 de maio de 2020, os dois ministérios autorizaram a contratação por tempo determinado de 4117 profissionais por um prazo inicial de 6 meses, podendo ser prorrogado até 2 anos. Os profissionais vão trabalhar nos 6 hospitais (Bonsucesso, Cardoso Fontes, Lagoa, Ipanema, Andaraí e Servidores do Estado) e 3 institutos (INTO, INCA e INC) federais de saúde.

A validade dos atuais contratos expira em 31 de maio deste ano, e uma eventual descontinuidade do trabalho desses profissionais inviabilizaria por completo o já precário funcionamento das unidades do Ministério da Saúde no Rio, estado onde a covid-19 já contaminou 14.156 pessoas, causando 1.394 óbitos até o momento. No Rio, há no momento 353 pacientes aguardando transferência para leitos de UTI na rede pública de saúde. O estado também é a unidade da federação com maior taxa de letalidade (relação entre número de óbitos e número de contaminados) de covid-19, cerca de 10,2%.

Muito antes da edição da Portaria conjunta pelos ministérios da Economia e da Saúde, a prorrogação dos Contratos Temporários da União (CTUs) nas unidades federais já havia sido determinada pela Justiça. Em 28 de abril, atendendo a pedido formulado em ação civil pública (processo nº nº 0165314-33.2017.4.02.5101) movida pelo Cremerj e articulada com a Frente em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais, da qual o Sindsprev/RJ participa, o juiz Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a prorrogação dos contratos. Na ocasião, o magistrado intimou a União Federal e o Ministério da Saúde a apresentarem, em até 30 dias, planilha com a situação de cada profissional contratado temporariamente para atuar na rede federal de saúde.

A renovação dos contratos dos trabalhadores temporários é urgente e necessária, mas não soluciona o grave problema estrutural da insuficiência de profissionais em toda a rede federal de saúde.

O que só pode ser efetivamente resolvido por meio de concurso público.

Estimativa da Defensoria Pública da União (DPU) calcula em 10 mil profissionais o déficit de pessoal em todas as unidades do Ministério da Saúde no Rio, consequência da falta de concursos públicos e do absoluto descaso com a saúde da população.