Os participantes do plebiscito ouvidos pela reportagem do Sindsprev/RJ nesta sexta-feira (25/7), ficaram revoltados ao saber que 70% do Congresso Nacional (deputados e senadores), segundo a Pesquisa do Instituto Quaest, são contra a redução da jornada de trabalho sem redução do salário. A banquinha do Sindsprev/RJ desta vez coletou votos na Praia do Leme e na Cinelândia.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que acaba com a escala de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 25 de fevereiro deste ano por parlamentares da base do governo. O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa. Mas, a partir daí, ficou parada.

Pesquisas recentes do mesmo Instituto Quaest revelam uma contradição significativa entre a opinião pública e a posição dos deputados federais e senadores. Enquanto 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, 70% dos parlamentares se posicionam contra – um descompasso que expõe a desconexão entre representantes e representados.

O que diz a Constituição – A Constituição estabelece que a jornada deve ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. Já a PEC prevê duração do trabalho não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais. Por isto o fim da 6X1 tem que vir com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional.

Outros assuntos tratados no plebiscito são o projeto que isenta do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, a taxação sobre os milionários que não pagam imposto de renda e a gratuidade do fornecimento de água, que passaria a ser considerado direito da população e dever do Estado.

Graça Albuquerque, moradora de Niterói, criticou deputados e senadores que em sua maioria se coloca contra a aprovação do fim da jornada 6X1. “Mas isso tem uma explicação simples porque eles (os parlamentares) trabalham dois dias e folgam cinco e também porque defendem os ricos que querem manter a nossa exploração. A jornada 6X1 não deixa que a gente tenha um mínimo de qualidade de vida”, afirmou.

“O povo pobre não tem vez” – Já a empregada doméstica Dalva Ferreira criticou o Congresso Nacional e disse que o povo pobre não tem vez e se depender dos parlamentares a escravidão da jornada 6X1 vai continuar porque eles (deputados e senadores) só olham para o seu umbigo. Também criticou o governo federal que tem defendido muito timidamente a redução da jornada. No dia 11 de julho, o presidente Lula criticou a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Mas foi muito genérico. Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.

Indira Inda disse estar escolada com o Congresso Nacional e essa posição majoritária de deputados e senadores contrária à aprovação da redução da jornada não é nenhuma surpresa. “Como esta proposta é para o bem do povo não interessa aos parlamentares que só defendem os riscos. É só ver que se colocam contra a taxação dos super ricos. Por isto é importante esta iniciativa do plebiscito que gera o debate e, ao mesmo tempo, pressiona o Congresso através das mobilizações de rua”, avaliou.

“Reduzir a jornada é uma questão de humanidade. Não podemos continuar só trabalhando, mas temos que ter direito ao lazer, ao descanso e de poder cuidar da família”, opinou Sérgio Galiaço. “Não é justo trabalhar de segunda a sexta e ainda ter que trabalhar no sábado. Isso beira à escravidão”, criticou.

Milionários tem quem pagar imposto – Marco Aurélio de Souza, classificou como óbvio o direito ao descanso e à vida. “Com a jornada 6X1 quem trabalha não tem vida. Isso tem que mudar. Para mim também é óbvio que quem ganha menos não tem que pagar imposto de renda e os ricos têm que passar a pagar. Isso também é uma coisa muito óbvia e que já é muito comum em outros países”, acrescentou.

O advogado Cláudio Cordeiro disse que a gratuidade tem que valer para todos os serviços essenciais e não apenas para o fornecimento de água e esgoto, um dos itens do plebiscito. “Eletricidade, transporte, saúde, educação são obrigação do Estado e direito de todos nós cidadãos. Já pagamos impostos e não podemos pagar de novo por um serviço que deveria ser público”, disse.

O músico da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal Fluminense, Hudson Lima, também é de opinião de que todos os serviços essenciais prestados à população não deveriam ser cobrados, dando como exemplo, a saúde e a educação. “Entendo que inclusive o fornecimento de wifi (inernet sem fio) deveria ser gratuito por ser essencial. Mas o poder econômico quer lucrar com o que é direito. Infelizmente é o que vem prevalecendo”, lamentou.