Uma previsão do Tribunal de Contas da União (TCU) é motivo de preocupação e indignação para os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Muitos tiveram suas solicitações de benefícios indeferidas recentemente. Estima-se que 10,9% dos pedidos negados automaticamente para concessão de benefícios do INSS, em 2024, foram indevidos. A automação previdenciária tem registrado negativas em larga escala, automáticas e sumárias.

A Inteligência Artificial analisa os atestados médicos enviados para solicitar benefícios por incapacidade temporária. Especialistas recomendam que é importante revisar o conteúdo gerado, utilizando a IA como uma ferramenta de apoio, e não como uma solução definitiva. 

Segundo o TCU, o INSS não poderia ter negado a concessão dos benefícios para quase 11% dos casos em que os pedidos foram indeferidos no período de janeiro a maio de 2024.
A área técnica do Tribunal identificou também “inconsistências” que poderiam afetar 28,64% dos pedidos analisados, levando à negativa indevida. Nas análises manuais, a corte de contas identificou problemas em 13,2% das negativas.

Outro dado preocupante para o trabalhador é quanto à orientação do INSS aos servidores a fazer uma análise “inadequada” dos casos, ao medir a produtividade de acordo com a quantidade de processos analisados. Nos casos que requeiram análises mais complexas e, portanto, mais tempo, a cultura de produtividade do INSS incentivaria o indeferimento do pedido.

Carlos Vinícius Lopes, diretor do Sindsprev/RJ, não se surpreendeu com a porcentagem de indeferimentos do Tribunal de Contas da União em relação às análises virtuais realizadas pelo INSS, através de Inteligência Artificial.

“Claro que a tecnologia é bem-vinda não só para desafogar o atendimento para o segurado como para facilitar. É uma ferramenta que deve facilitar o trabalho do servidor, e não aumentar ou trazer mais problemas. Infelizmente, é o que está acontecendo. A fila de concessões e demandas chega a dois milhões e tende a aumentar. Por quê? Justamente porque não temos concurso público. Sem falar no parque tecnológico, no ambiente tecnológico do INSS, que está obsoleto”, analisou.

O dirigente lembra que a Inteligência Artificial é uma realidade, mas não pode se sobrepor ao direito do segurado.

“A Inteligência Artificial não pode substituir o servidor na análise do mérito. E o que está acontecendo é o indeferimento porque qualquer problema indefere. Por um lado há uma economia porque o segurado vai receber de três a quatro meses depois. Por outro não. É um engano achar que na verdade é uma economia. Porque você aumenta o trabalho,  duplica, triplica o trabalho para o segurado. Quando ele entra novamente com o pedido, o mais provável é que tenha um outro indeferimento com exigência. E fica três, quatro, cinco meses. No final, tem que pagar o retroativo”, enfatizou.

Carlos Vinícius também acrescentou que o Sindsprev/RJ defende a Inteligência Artificial como uma ferramenta para agilizar o trabalho na instituição, mas a preocupação, no momento, é com o alto número de contratações de terceirizados.

“O que temos que fazer e estamos fazendo é reivindicar concurso público e não a contratação de terceirizados, como está se vendo. Estão contratando terceirizados no Brasil inteiro. O mérito tem que ser do servidor. Não pode ser de terceirizado, de estagiário e muito menos da inteligência artificial, que deve ser uma ferramenta para ajudar e não para decidir, para piorar os trabalhos dos servidores da autarquia”, comentou o dirigente.

O INSS enfrenta um déficit de servidores, que hoje supera os 23 mil cargos vagos. Este problema, reconhecido pela própria autarquia, tem como principal causa o grande volume de aposentadorias não acompanhadas por reposições adequadas. O último concurso realizado para o INSS aconteceu em 2015, o que representa um período de sete anos sem reposição significativa de pessoal.