Deve ser votada na tarde desta terça-feira (12/7) a Proposta de Emenda Constitucional 11. A PEC 11 dá suporte constitucional ao projeto de lei 2564, que instituiu o piso nacional para a enfermagem. Aprovada a PEC pelo plenário pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para a sanção presidencial, já que foi aprovado antes pelo Senado.

Para discutir a proposta de emenda foi criada uma comissão especial que aprovou parecer favorável feito pela deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). Apenas o líder do partido Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), foi contrário à proposta. “Todos nós, com a pandemia, percebemos ainda mais a importância do conjunto de homens e mulheres que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde”, disse a deputada, que é enfermeira.

No plenário, o Novo vai votar contra.

Também favorável à PEC, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) destacou que o impacto anual do piso de Enfermagem é de menos de 2,5% do orçamento geral do Sistema Único de Saúde (SUS) e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde. Desde o início da tramitação do projeto, o governo Bolsonaro tem se colocado contra. Padilha firmou que o impacto orçamentário total da medida é de R$ 16,310 bilhões, e não os R$ 42 bilhões alegados pelo Ministério da Saúde.

Lucros

Já o setor privado também tem plenas condições de pagar o piso salarial devido ao aumento de seus lucros, já altos, turbinados ainda mais devido aos atendimentos em função da pandemia. Como exemplo, a Rede D’Or, teve um lucro em 2021 de R$ 445,5 milhões. O mesmo ocorreu com a Dasa cujo lucro foi de R$ 451,5 milhões.

O Fleury fechou o segundo trimestre com R$ 65,5 milhões. A Alliar lucrou R$ 10,4 milhões. A rede mineira de hospitais Mater Dei viu seu lucro saltar nove vezes para R$ 53 milhões. O grupo de medicina diagnóstica Hermes Pardini, cujos resultados ainda serão divulgados, também deve trazer resultados fortes.

Segundo projeções da XP, o lucro líquido da rede deve ter um incremento de cerca de oito vezes. Além disto, os grupos privados têm ações em Bolsa, o que lhes permite arrecadar ainda mais recursos.

Entenda melhor

A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado na Câmara e no Senado – e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. Agora, precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, promulgada pelo congresso. Após esse trâmite, o PL 2564/20 poderá ser enviado para sanção presidencial.

Veja como ficarão os pisos

– Enfermeiro (R$ 4.750,00)

– Técnico de enfermagem (R$ 3.225,00)

– Auxiliar de enfermagem e Parteira (R$ 2.375,00)