O governo Cláudio Castro continua enrolando os negociadores do Plano de Cargos e Remuneração (PCR). O PCR já é rebaixado porque teve o valor dos níveis salariais muito reduzidos em relação aos do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) negociado pelo Sindsprev/RJ. Mesmo assim, corre o risco de não ter critérios de ascensão e de pagamentos de gratificações regulamentados, o que impediria a sua efetiva implantação.
A regulamentação depende do que for definido pelos negociadores; depois disto ainda terá que ser enviada pelo governo sob a forma de projeto a ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), até o dia 30 de junho, em função dos limites da legislação eleitoral. Ou seja, há o risco de a regulamentação não acontecer.
Outro grave problema é que o PCR deixou de fora os servidores da saúde que já estavam aposentados quando da sua aprovação, além de discriminar os da ativa dos níveis fundamental e elementar, que receberão valores extremamente baixos. Pior ainda, estes níveis, no PCR, são considerados em extinção.
“Os de nível elementar e fundamental estão recebendo um valor adicional que é uma migalha, pouco acima do salário mínimo. Ou seja, o PCR, apesar de rebaixado, beneficia apenas os níveis superior e médio. Além disto, os aposentados e pensionistas, já nesta condição antes de aprovação, ficaram de fora do plano”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ Clara Fonseca.
Ela lembrou que o PCCS beneficiava todas as categorias, todos os níveis, mas o PCR não.
“Ele prejudica os que salvaram vidas durante décadas e que agora estão sendo excluídos”, disse.
O Sindsprev/RJ não participa das negociações em consequência de um questionamento feito pelos sindicatos de categoria, aceito pelo governo, que alegaram que o Sindsprev/RJ não poderia representar os servidores da saúde estadual.
Estes sindicatos têm participado das negociações.