Profissionais contratados da rede federal de saúde do Rio realizam nova manifestação nesta quarta-feira (9/12), a partir das 9h, em frente à entrada principal do Hospital Federal da Lagoa (HFL). O objetivo é exigir a anulação do irregular certame aberto em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde. Se você é contratado da rede federal, compareça e lute pelos seus direitos.

O atual certame do Ministério da Saúde excluiu mais de 90% dos profissionais atualmente em exercício na rede federal do Rio. Profissionais que, embora tenham experiência comprovada e preencham os requisitos exigidos pelo edital do processo seletivo, não conseguiram pontuar ou se classificar.
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Na tentativa de convalidar a injustiça contra esses profissionais, o Ministério da Saúde indeferiu quase todos os recursos apresentados pelos candidatos prejudicados no certame. Os atuais contratos dos profissionais em exercício na rede federal expiram no próximo dia 31 de dezembro.

Em 16 de novembro deste ano, o juiz Sergio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar (tutela antecipada) determinando que os contratos temporários (vencidos e a vencer) dos profissionais da rede federal de saúde sejam renovados até que os cargos ocupados em razão da contratação temporária sejam providos por concurso público.

Apesar de positiva, a decisão não é garantia de permanência dos atuais contratados da rede federal. “A questão do certame não está resolvida porque, a qualquer momento, a decisão que renovou os atuais contratos pode ser cassada. Por isso é tão importante e decisivo que todos os contratados se mobilizem para exigir a completa anulação do certame. Não podemos baixar a guarda agora, sob pena de permitir que o Ministério da Saúde demita todos os profissionais e instaure o caos na rede federal”, frisou Cristiane Gerardo, do Sindsprev/RJ.
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Sindsprev/RJ entra com agravo no STJ contra o irregular certame

No último dia 24/11, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ ingressou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com Agravo de Instrumento no qual pede a concessão de tutela de urgência (liminar) para determinar a suspensão da convocação dos candidatos considerados “aprovados” no atual certame.

A ação inicialmente movida pelo Jurídico do Sindsprev/RJ pela suspensão da convocação dos “aprovados” no irregular certame foi protocolada no final de outubro e distribuída para a 29ª Vara Federal do Rio. Na ocasião, porém, a juíza da 29ª Vara Federal, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, negou o pedido de liminar e estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestasse no processo.
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Como a titular da 29ª Vara Federal também negou o pedido de reconsideração de sua decisão, feito logo em seguida pelo Sindsprev/RJ, o Jurídico então ingressou com agravo junto ao Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2), que manteve a negativa do pedido e intimou o Ministério da Saúde a apresentar seus argumentos até o 5 de fevereiro de 2021.

A partir desta segunda negativa ao pedido de liminar foi que, no dia 24/11, o Jurídico do Sindsprev/RJ recorreu ao STJ, que ainda não decidiu sobre a demanda.

O prazo de 30 dias estabelecido no processo original para que a AGU se manifeste expira no próximo dia 14 de dezembro.