Os profissionais de enfermagem farão, na segunda-feira (26/9), uma paralisação de 24 horas e um ato unificado em frente ao Hospital Federal de Bonsucesso, às 11 horas. A decisão foi ratificada em assembleia virtual na quinta-feira última que aprovou, ainda, um ato na quinta-feira, provavelmente no Hospital Souza Aguiar.
Assim como a paralisação nacional do último dia 21, com atos e passeatas no Rio de Janeiro (no Hospital da Lagoa) e em todo o país, as mobilizações de segunda-feira fazem parte da luta para que o Congresso Nacional aprove, já na próxima semana, projeto prevendo no Orçamento da União, a fonte de custeio para que o piso salarial nacional da categoria possa ser efetivamente implantado.
(Veja a cobertura nacional dos atos do dia 21 feita pelo G1).
Esta previsão é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da lei do piso. Para a diretora da Regional Jacarepaguá do Sindsprev/RJ, Christiane Gerado, a categoria tem que radicalizar a sua mobilização e começar a organizar uma greve nacional.
Na sua avaliação, os projetos que estão tramitando no Congresso, não destinam recursos especificamente para custear o piso salarial, apenas abrem esta possibilidade. O que representa um risco enorme, já que, após as eleições, não há nenhuma garantia de que continuarão a ser utilizados para este fim. Para a dirigente, tem que constar do Orçamento da União, a verba a ser usada somente para cobrir o piso.
Tentando enganar
Christiane frisou que nenhuma das hipóteses que dariam segurança financeira, foram formalizadas, como o perdão de dívidas de estados e municípios, reajuste da tabela SUS e desoneração da folha de pagamento.
Citou entre as quatro propostas enumeradas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já em tramitação para resolver a questão do piso, o Projeto de Lei Complementar (PLP 44), que autoriza a verba criada para o combate ao coronavírus para outros setores da saúde, não especificando quais; o PL 798, que aumenta a arrecadação federal com imposto sobre repatriação de recursos no exterior; o PL 458, que permite atualização monetária de bens com incidência de alíquota especial de IR; e o PL 1417 de 2021 que traz um auxílio-emergência para os hospitais filantrópicos para o combate à covid.
“Nenhum destes projetos garante fonte de custeio regular e permanente para o piso da enfermagem.
Nenhum faz sequer menção ao pagamento do piso. O perigo é eles votarem isso e, após as eleições, teremos novas ações diretas de inconstitucionalidade, contestando a aplicação da verba prevista nestas propostas”, advertiu. “Estão tentando nos enganar. Precisamos com urgência radicalizar a luta”, defendeu.
PL 44
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto — disse que o PL 44 “já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios” como primeiro passo para garantir o cumprimento do piso. Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República, defendeu na segunda-feira (19) a aprovação do PLP 44/2022 e de outros três projetos como forma de viabilizar pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O PL 44, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), deverá ser votado antes das eleições. A proposta altera a lei complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze entende que, apesar da redução dos casos de covid, o custeio do tratamento dos pacientes com sequelas exigirá a alocação de mais recursos pelos entes federados.
