O Ministério Público do Rio de Janeiro, entrou na noite de terça-feira (2/6), com petição junto à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital para que seja fixada multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito Marcelo Crivella, por descumprimento de ordem judicial e da legislação federal e estadual que fixam regras de isolamento social para evitar o contágio do novo coronavírus. O MP também quer que a cidade do Rio de Janeiro interrompa os planos de flexibilização em andamento e esclareça isso à população com divulgação ampla.

A decisão foi tomada com base em Ação Civil Pública e ressalta que o ato extrapola a competência municipal. De acordo com os procuradores da força-tarefa que cuida da fiscalização das ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no estado do Rio de Janeiro e da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, o prefeito não cumpriu decisão da Justiça que ordenou a administração municipal não editar novos atos em desacordo com as legislações federa em temas sobre a covid-19.

“Ao divulgar na imprensa e em redes sociais medidas de flexibilização prematuras e ilegais – pois contrárias à legislação estadual e à ordem judicial emanada destes autos – o Município, na pessoa do Sr. Prefeito, demonstrou desprezo pela autoridade do Poder Judiciário e colocou a população carioca em risco, o que é inaceitável e deve ser imediatamente repudiado”, afirma a denúncia do MP.

A proibição da flexibilização consta da decisão judicial que suspendeu a autorização de Crivella para o funcionamento de cultos religiosos presenciais na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o MP, o prefeito carioca anunciou medidas de flexibilização ainda mais abrangentes que contrariam o decreto estadual atualmente em vigor com as regras de isolamento social.

“Cumpre ressaltar, no que concerne ao risco à saúde pública, que embora o prefeito afirme que ‘a prefeitura está tranquila para adotar tais medidas pelo fato de que fizemos as medidas necessárias, aceleramos nosso processo e nossos números de capacidade de atendimento melhoraram muito. Mas vamos monitorar para ver as mudanças e tomar medidas urgentes em caso de necessidade’”, não há informação de estudos técnico científicos que respaldem a flexibilização iniciada pelo município, como exige o art. 3º, §1º, da Lei 13.979/2020”, diz o trecho da decisão.

Segundo o documento, os estudos científicos e as notas técnicas citados na petição inicial de instituições de renome, como Fiocruz, UFRJ, UERJ, UFF, Sociedade de Infectologia do Rio de Janeiro e Conselho Nacional de Saúde, desaconselham a flexibilização iniciada pelo município.

“Apesar deste cenário, e embora não se tenha notícia de publicação de qualquer ato oficial do Município, o Prefeito Municipal Marcello Crivella passou a divulgar amplamente na imprensa e em redes sociais um plano de flexibilização do isolamento social e reabertura das atividades do Município do Rio de Janeiro, com início na data de hoje”, disseram os procuradores, que citaram mensagens de Crivella em redes sociais.

De acordo com dados compilados pela Universidade Johns Hopkins os números globais da covid-19 mostram que a curva de contágio do Brasil continua ascendente, diferentemente de outros países europeus e asiáticos em processo de flexibilização, cujos dados parecem indicar, uma estabilização no número de casos. Os dados chegam no momento em que muitos Estados e municípios discutem e implementam medidas de flexibilização da quarentena.

O Estado brasileiro mais afetado segue sendo São Paulo, que, nesta quarta-feira, 3, atingiu a marca de 8.
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276 mortos pela doença, sendo 282 óbitos nas últimas 24 horas. Seguido pelo Rio de Janeiro, que registrou um novo recorde de óbitos pelo novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) foram 324 mortes entre a terça e esta quarta-feira. Assim, oficialmente 6.010 pessoas já morreram pela doença no Estado.

Em novo recorde, o Brasil registrou 1.349 novas mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, o que aumentou o total de óbitos pela doença para 32.
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548 no País, segundo balanço divulgado na noite deste quarta-feira, 3, pelo Ministério da Saúde. Pelo segundo dia consecutivo foram registrados mais de 28 mil novos casos confirmados pelo novo coronavírus. De ontem para hoje, foram 28.633 novos casos de infecção e agora já são 584.016 pessoas contaminadas.

O Brasil soma 32.548 mortes e só está atrás dos Estados Unidos, Reino Unido e Itália no total de vidas perdidas para a doença. Há, ainda, 4.115 pessoas com sintomas relacionados ao coronavírus sob investigação, de acordo com a pasta. Do total de óbitos confirmados, somente 408 ocorreram nos últimos três dias.
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Nesta quarta-feira, 3, o Ministério da Saúde mais uma vez deixou de fazer a entrevista coletiva para prestar esclarecimento sobre as ações relacionadas ao combate da covid-19. A pasta segue sem ministro há 19 dias, desde que Nelson Teich, pediu demissão. Neste período o Ministério está sob a guarda interina do general Eduardo Pazuello.