Após não chegar a consenso entre seus parlamentares sobre a votação da Medida Provisória (MP) nº 910, o Congresso Nacional optou por deixar a medida perder a validade, que expira na próxima terça-feira (19/5).
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Editada pelo governo Bolsonaro, a MP 910 trata da regularização fundiária na Amazônia. A intenção dos parlamentares é que o assunto seja, a partir de agora, definido por meio de Projeto de Lei.
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Desde o início de sua edição, a MP 910 foi denunciada por trabalhadores e ambientalistas de todo o país como uma espécie de ‘carta branca’ para que grileiros, posseiros e desmatadores pudessem atuar livremente em suas ações de devastação na região amazônica. Entre outras armadilhas, o texto propunha, para fins de regularização, que os proprietários de terra pudessem se utilizar da chamada  ‘autodeclaração’ para resolver questões fundiárias em propriedades de até 2.
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500 hectares. A MP 910 também dispensava de vistoria as propriedades de até 1.650 hectares.

Ataque a reserva indígena é denunciado por ambientalistas

Um dos muitos exemplos apontados por ambientalistas para demonstrar o caráter deletério da MP 910 é a situação da Terra Indígena Ituna-Itatá (AM), que atualmente tem 94% de sua área ocupada por grileiros e está largamente desmatada. A Ituna-Itatá foi uma das áreas mais desmatadas em 2019, segundo alerta de desmatamento do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Membro fundador do ‘Movimento Baía Viva’ desde a década de 90, o ambientalista Sergio Ricardo Verde fez duras críticas ao texto da MP 910. “Esta medida provisória tem por objetivo ‘legalizar’ o ilegal, facilitando a grilagem promovida por fazendeiros e latifundiários em terras públicas. A MP se soma a outras medidas do governo Bolsonaro que contribuem para aumentar ainda mais os conflitos de terra no Brasil, resultando em assassinatos de indígenas e quilombolas. Precisamos reagir”, disse.

Ministro ‘motosserra’ beneficia grileiros e latifundiários

Apelidado de ‘ministro motosserra’, Ricardo Salles (Meio Ambiente) considera que florestas bonitas e saudáveis são apenas aquelas que já foram destruídas e cujas árvores estão no chão, para proveito dos madeireiros. Sua voracidade na destruição do meio ambiente é tão grande que, em abril deste ano, o Ministério Público Federal pediu ao Ibama que reconsidere decisão de Salles que concedeu anistia a desmatadores e grileiros da mata atlântica do Espírito Santo. No caso concreto, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça Federal daquele estado, que deu prazo de 15 dias para que Salles se explique.

Ambientalistas ouvidos pelo Sindsprev/RJ consideram que, apesar de a MP 910 perder a validade, é preciso continuar vigilante para enfrentar nova ofensiva de latifundiários e grileiros por meio do projeto de lei proposto pelos parlamentares em substituição ao texto da Medida Provisória.